Na quinta-feira, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, na sequência de um pedido do Bloco de Esquerda, aprovado por unanimidade, foi ouvida à porta fechada, com caráter de urgência, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Patrícia Barão.
Os deputados quiseram ouvir Patrícia Barão sobre como atuaram as entidades de segurança nacional desde a investigação até à captura dos principais membros do Movimento Armilar Armado (MAL), grupo neonazi, que planeava atacar o primeiro-ministro, Luís Montenegro, além de outros titulares de órgãos de soberania, figuras políticas ou de relevo social.
No fim da audição, porém, deputados de várias forças políticas ouvidas pela agência Lusa concluíram que não estavam completamente esclarecidos, nem tranquilos, com as respostas dadas pela secretária-geral da SSI, a quem cabe coordenar as diferentes entidades na área da segurança.
Em primeiro lugar, terá sido identificado um problema de coordenação entre os diferentes serviços, designadamente ao nível da partilha da informação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária com o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
Ou seja, confirmou-se o que uma fonte oficial das “secretas” transmitiu ao Público e Expresso que esta investigação não foi analisada na Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT). E a UCAT é órgão que reúne representantes de polícias, militares e serviços de informações para coordenar a partilha de dados contra ameaças terroristas.
Segundo fontes parlamentares, durante a audição, Patrícia Barão foi questionada sobre a circunstância de o próprio corpo de segurança do primeiro-ministro não ter sido informado sobre as ameaças contra o chefe do Governo. E a secretária-geral do SSI terá respondido que o corpo de segurança não tinha obrigatoriamente de ser avisado, o que deixou alguns deputados perplexos.
Outro aspeto controverso, de acordo com as mesmas fontes, relacionou-se com o “protocolo de avaliação de risco”, processo destinado a identificar perigo de ataques terroristas e definir medidas preventivas.
No caso concreto do MAL, os planos de ataque deste grupo da extrema-direita armada a políticos e outras figuras apenas terão sido descobertos após terem sido apreendidos os telemóveis de alguns dos seus membros. Isto significa, segundo vários deputados, que o trabalho de monitorização deste grupo não foi completo.
Entre os deputados, dúvidas levantam-se ainda em relação à atual tese policial de que este grupo MAL estará atualmente muito enfraquecido, ou quase desmantelado, na sequência da detenção dos principais membros.
Para a nova sessão legislativa, que se inicia em setembro, vários partidos estão agora a ponderar se requerem novas audições no Parlamento sobre o funcionamento da UCAT. Desta vez com responsáveis de outras entidades de segurança, já que se considera urgente a existência de uma muito maior coordenação dentro do sistema.
Sobre este processo, no passado dia 19, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a investigação só teve conhecimento da lista de alvos identificados pelo grupo neonazi MAL numa fase adiantada do processo.
“A investigação só teve conhecimento da lista de pessoas e entidades coletivas que os membros do MAL identificavam como alvos ou ameaças num estado avançado do processo, no decurso da muito extensa e morosa análise de oito ‘terabytes’ de prova digital apreendida aos arguidos”, adiantou a PGR numa resposta à Lusa.
Segundo a PGR, nesse momento, tendo em conta a prisão preventiva dos principais arguidos, “não se verificava nenhuma situação de perigo em concreto para nenhuma das entidades”.
A ministra da Justiça, por sua vez, disse já ter tido conversas com Ministério Público e PJ, estando a ser feita “uma reflexão” sobre as críticas deixadas pelo primeiro-ministro por não sido informado das ameaças da extrema-direita. E o ministro da Administração Interna, Luís Neves, ex-diretor da PJ, defendeu que não houve falha de coordenação na informação entre polícias e secretas na investigação ao grupo de extrema-direita que ameaçou o primeiro-ministro, mas admitiu que nem tudo foi transmitido.
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