José Manuel Pureza falava hoje em Almada, no distrito de Setúbal, no encerramento do Encontro do Trabalho do Bloco de Esquerda, onde apresentou o que considera serem as três traves mestras de “uma mudança justa nas relações de trabalho”, propostas que advoga poderem ser aplicadas de imediato no Código do Trabalho.
A primeira é o trabalho por turnos, defendendo que os trabalhadores com este regime precisam de mais descanso compensatório, da valorização do subsidio de turno e de mecanismos de reforma antecipada, sem penalizações para profissões particularmente desgastantes.
“Sabemos hoje, com enorme evidência científica, que o trabalho noturno e por turnos provoca desgaste físico acelerado, perturbações do sono, problemas cardiovasculares, impactos na saúde mental, enormes dificuldades na vida pessoal e na vida social. Quem trabalha por turnos vive frequentemente em contraciclo permanente com o resto da sociedade, perde tempo de descanso, perde tempo que deveria ter com os filhos e com a família, perde vida social”, disse.
A segunda trave mestra, explicou o coordenador do BE, é a universalização do subsídio de refeição, passando este a ser obrigatório pela lei geral, num valor mínimo de 10 euros, sem prejuízo dos que por contratação coletiva tenham valores superiores.
“Há milhares de pessoas que trabalham 40 horas por semana e que continuam sem conseguir pagar a renda, a alimentação e ou os transportes. Para isso é preciso contratação coletiva a sério e é preciso acabar com discriminações e universalizar direitos. O subsídio de refeição não é, ao contrário do que muitas vezes se pensa, um direito de todos os trabalhadores”, sustentou.
Segundo José Manuela Pureza, este subsidio não é obrigatório para o setor privado e não consta do Código de Trabalho pelo que trabalhadores que estejam fora da contratação coletiva e cujos contratos são mais precários e não prevejam subsídio de refeição veem-se excluídos deste montante.
A terceira trave mestra proposta pelo Bloco de Esquerda prende-se com as alterações climáticas e com a necessidade de proteger trabalhadores expostos a altas temperaturas.
“Todos os verões assistimos a temperaturas extremas em fábricas, armazéns, obras, transportes, cozinhas industriais, estufas agrícolas, serviços urbanos e a trabalhadores expostos durante horas a calor insuportável, frequentemente sem pausas adequadas, sem climatização, sem proteção suficiente”, disse.
O coordenador do BE defende que a legislação laboral “tem de deixar de negar esta realidade e tem de garantir já coisas muito simples” como pausas obrigatórias, limitação da atividade em temperaturas extremas, adaptação de horários, fiscalização, direito efetivo à proteção da saúde.
“Há um problema com o trabalho em Portugal e esse problema chama-se injustiça. Essa injustiça faz-se de exploração, faz-se de falta de reconhecimento, faz-se de pobreza, faz-se de autoritarismo patronal, faz-se de negação de direitos, de desigualdades múltiplas, de instabilidade. E esse é o problema que tem de ser atacado. Uma revisão do Código de Trabalho ou serve para combater a injustiça ou é ela mesma injusta”, disse.
Na sua intervenção, José Manuel Pureza, apelou ainda à união dos trabalhadores na greve geral marcada para o dia 03 de junho, considerando que a proposta de pacote laborar apresentada pelo Governo em busca de uma maioria parlamentar “é contra a maioria do país”.
“Os trabalhadores vão parar o país na greve geral e vão ser capazes de muitas outras iniciativas, também depois da greve geral, que representam a imensa maioria que quer que este pacote tenha o único destino que ele merece, que é ser enterrado”, frisou.
A CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para 03 de junho contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.
O Governo aprovou na semana passada em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento.
O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, uma semana depois de o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.
[Notícia atualizada às 21h48]
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