Contradição na descida do IVA em combustíveis? “Circunstância diferente”

Falando aos jornalistas na Assembleia da República, o governante rejeitou uma contradição entre o que defendia na oposição e o que aplica atualmente no Governo, porque as “circunstâncias são completamente diferentes”.

O ministro das Finanças justificou que em agosto de 2022, quando era líder parlamentar do PSD, a inflação “estava em torno dos 9%” e “agora está em torno dos 3%, está a ser, sensivelmente, um terço do que era na altura”.

“A inflação de bens energéticos estava perto dos 25%, agora está, sensivelmente, a 12%, então está a metade, e a inflação de bens alimentares estava em torno de 12% e agora está perto dos 2,5%, portanto estava em cerca de um quinto. Adicionalmente a isso, a receita fiscal em 2022, só a receita fiscal, sem contar com a Segurança Social, cresceu em torno dos 20%, agora está a crescer cerca de 5%”, referiu.

Joaquim Miranda Sarmento defendeu que no que toca à “diferença de preços, essa circunstância também é diferente”.

“E, portanto, nós temos circunstâncias diferentes e temos formas de resposta diferentes”, argumentou.

O ministro das Finanças disse que as propostas da oposição para baixar o IVA dos combustíveis e para eliminar esta taxa nos bens alimentares essenciais teriam um custo de “cerca de 2 mil milhões de euros durante um ano inteiro, 1.200 milhões no IVA dos combustíveis, 800 milhões no IVA do cabaz alimentar”.

“Se o Parlamento aprovar esta medida para vigorar um ano inteiro em 2027, sendo o saldo orçamental muito inferior a este valor, sendo o saldo orçamental positivo, mas relativamente pequeno, naturalmente que o país entrará em défice por responsabilidade exclusiva destes dois partidos, porque têm ambos que votar favoravelmente para uma proposta destas poder passar”, alertou.

Em 2022, quando era líder parlamentar do PSD, Miranda Sarmento propôs a descida do IVA dos combustíveis, eletricidade e gás de 23% para 6%. Atualmente, esta medida é rejeitada pelo Governo.

Essa circunstância foi assinalada e criticada pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, na semana passada, num debate parlamentar pedido pelo partido sobre o aumento do custo de vida.

Na sexta-feira, o líder do PS referiu que em setembro de 2022, o atual ministro das Finanças, então como líder parlamentar do PSD – e “numa altura em que o preço do gasóleo estava 27 cêntimos mais barato do que hoje” – defendeu a taxa reduzida do IVA para 6% “depois de o Governo do PS ter já adotado, na altura, a taxa intermédia do IVA a 13% via ISP”.

“Ou seja, os mesmos que hoje, perante os custos inferiores dos combustíveis, defenderam no passado o IVA a 6%, vêm agora dizer que é irresponsável propor a redução para 13% via ISP”, condenou.