“A competitividade também passa pelo ajustamento de algumas das leis laborais e esta é uma oportunidade perdida”, afirmou Álvaro Mendonça e Moura, em declarações à agência Lusa.
Manifestando-se desapontado com a rejeição do diploma que visava alterar o Código do Trabalho, o presidente da CAP alertou que “os problemas que a reforma laboral visava resolver vão permanecer no país” e que “mais cedo ou mais tarde” Portugal “vai ter que os enfrentar”.
Segundo o presidente desta confederação, algumas das medidas na proposta de lei, como o aumento de 200 para 300 horas por ano do limite ao trabalho suplementar, as alterações no número de horas de formação contínua a que o trabalhador tem direito ou o banco de horas por acordo, poderiam atenuar o impacto dos desafios enfrentados pelo setor.
“Várias questões relacionadas com a falta de mão-de-obra podiam ser atenuadas com algumas das alterações propostas”, afirma.
Lembrando que ao longo da discussão na Concertação Social, que durou mais de nove meses e terminou sem acordo entre Governo e parceiros sociais, Mendonça e Moura reitera que a CAP sempre apelou para que se procurassem “linhas verdes” e disse acreditar que “a discussão da especialidade poderia levar a alguns melhoramentos concretos”.
“Infelizmente, não foi essa a decisão do parlamento e daí o desapontamento da CAP”, rematou.
A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.
PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega.
O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.
Após o chumbo, seguiu-se um longo aplauso de todas as bancadas à esquerda, bem como dos presentes nas galerias do hemiciclo, entre eles o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que se mostrou visivelmente emocionado.
Findo o aplauso, o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, alertou os deputados de que este tipo de situações “não é regimentalmente aceitável” e lamentou o sucedido, uma vez que as galerias não se podem manifestar.
O resultado da votação da proposta do Governo esteve em aberto até ao último momento, com negociações entre PSD e Chega. A bancada liderada por Pedro Pinto chegou mesmo a pedir a suspensão dos trabalhos durante meia hora antes do início da votações.
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