“Caos” nos exames. Partidos querem explicações (e chamam ministro à AR)

O “caos completo” que se tem verificado nas últimas semanas no que à avaliação dos exames nacionais diz respeito levou esta segunda-feira a reações dos partidos e a que PCP, Chega e Livre queiram ouvir as explicações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, no Parlamento. Por sua vez, o Bloco de Esquerda propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas o que se passa (e foi dito)?

Este ano, e pela primeira vez, os cerca de 300 mil exames nacionais do ensino secundário foram digitalizados e, depois, distribuídos pelos professores avaliadores. No entanto, o sistema informático tem apresentado problemas desde o início, com convocatórias erradas de professores até falhas na plataforma que impedem os docentes de corrigir as provas do 11.º e 12.º anos. Ainda esta segunda-feira, recorde-se, a plataforma online para correção de exames nacionais esteve indisponível, com a indicação inicial de que estaria em manutenção até às 15h00.

No seguimento destes constrangimentos, o PCP indicou ontem que vai chamar Fernando Alexandre ao Parlamento para uma audição urgente. No pedido potestativo – de caráter obrigatório – dirigido à presidente da Comissão de Educação e Ciência, a bancada comunista justificou esta audição com a necessidade de o ministro esclarecer “quais as medidas que serão adotadas para que se garanta que nenhum estudante fique prejudicado face aos problemas verificados na época dos exames nacionais”.

O PCP escreveu que “depois de o Ministro da Educação, Ciência e Inovação ter descartado as suas responsabilidades, como se o caos nos exames não fosse um problema do seu Ministério e do Governo, a situação está longe de estar resolvida” e que a “prioridade neste momento é a de garantir que nenhum estudante seja prejudicado na sua avaliação, percurso educativo, incluindo acesso ao Ensino Superior”.

“Deste modo, o PCP considera que cabe ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e ao Governo a assunção de responsabilidades e a adoção de todas as medidas necessárias para a resolução rápida do problema, assegurando que todos os estudantes vêm as suas justas expectativas correspondidas”, acrescentou.

Os comunistas referiram que, apesar do adiamento do calendário de avaliação dos exames, não há garantias de que esta seja exequível dentro do prazo “considerando os constrangimentos que se continuam a verificar”.

“Há exames ainda por distribuir, exames distribuídos a professores aposentados ou a professores de outras disciplinas, há exames que estão incompletos, há trabalho de avaliação que não consta, entre outros problemas, a que acresce o facto de nesta segunda-feira a plataforma ter ficado inacessível”, apontou o partido.

O PCP considerou que todos estes problemas colocam “uma enorme pressão sobre os professores, quando estes, assim como os estudantes e as famílias, não têm nenhuma responsabilidade no que está a acontecer”.

“Falhas brutais estão a colocar em risco a estabilidade”

Por sua vez, o Chega indicou que vai propor um debate de urgência no Parlamento para que o ministro da Educação dê explicações sobre as “falhas brutais” nos exames nacionais, afastando, contudo, para já, a realização de uma Comissão de Inquérito.

“Dei indicações ao Grupo Parlamentar do Chega para avançar com um debate de urgência na próxima semana que permita chamar à responsabilidade, ao Parlamento, o ministro da Educação pelas falhas brutais que estão a colocar em risco a estabilidade, a previsibilidade, quer dos pais, quer dos alunos, quer dos professores, de toda a comunidade escolar em Portugal”, anunciou André Ventura.

“Pais, professores, membros da comunidade escolar estão, neste momento, numa situação de grande angústia que deriva apenas da incompetência do Governo em gerir um pilar fundamental do país, que é a educação”, criticou o líder do Chega.

“É inaceitável que o Ministério da Educação tenha dito aos professores, aos alunos, aos pais, que lhes levaria a cabo uma revolução de eficiência e lhes tenha dado uma revolução de incompetência na gestão da educação em Portugal”, vincou ainda.

O líder do Chega considerou este dossiê é pautado por “um sucessivo rol de fracassos e de incompetências”.

Já questionado sobre se acompanha a proposta de uma Comissão de Inquérito ao processo de avaliação dos exames escolares, o presidente do Chega considerou que “é importante ouvir o ministro e o Governo antes de quaisquer outros instrumentos” e é preciso “assacar responsabilidades já” e “compreender já o que falhou”.

“É um instrumento que não descartamos, mas agora é importante assacar responsabilidades ao Governo e sobretudo dar aos pais e aos professores tranquilidade em relação à gestão do contexto em que estão, e não ao contexto daqui a três meses, quatro, cinco ou seis”, defendeu.

“Sucessão de falhas técnicas, contradições institucionais”

Já o Livre apresentou ontem um requerimento de audição na Comissão de Educação e Ciência, com caráter de urgência, do ministro da Educação, ao qual se junta também um pedido para ouvir a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (EDUQA) e da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) acerca do processo de digitalização e avaliação dos exames nacionais.

No requerimento, a bancada liderada por Isabel Mendes Lopes considerou que a época de exames nacionais deste ano ficará marcada como “uma das mais atribuladas da história recente do sistema educativo português”, apontando uma “sucessão de falhas técnicas, contradições institucionais e sucessivos adiamentos que atingiram diretamente milhares de alunos, famílias, professores classificadores e escolas”.

BE responsabiliza ministro da Educação pelo “caos completo”

Por fim, o coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, responsabilizou o ministro da Educação pelo “caos completo” que afeta estudantes, famílias e o acesso ao Ensino Superior, devido aos problemas com a correção de exames.

“O Governo cria o caos e depois apresenta soluções excecionais para um problema que ele próprio criou”, afirmou, considerando que a reorganização promovida pelo ministro Fernando Alexandre teve como consequência “um caos completo”.

“Brada aos céus que o ministro da Educação tenha vindo dizer que as famílias foram imprudentes em marcar férias. Era o que mais faltava. O Governo cria o caos, atira as famílias para a impossibilidade de cumprirem o seu programa de descanso e depois vem dizer que as famílias é que criaram o problema”, acrescentou o líder bloquista, que falava à Lusa à margem de um encontro com o sindicato dos Bombeiros Sapadores, em Setúbal.

José Manuel Pureza justificou a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a necessidade de esclarecer o sucedido e determinar responsabilidades políticas.

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito que o Bloco decidiu propor tem em vista justamente esclarecer tudo aquilo que é preciso esclarecer. O responsável é Fernando Alexandre, mas ele tem que vir ao Parlamento e tem que ser através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque as comissões parlamentares de inquérito fazem um trabalho de investigação para apurar responsabilidades políticas”, disse.

José Manuel Pureza afirmou ainda que o “Governo já tinha sido alertado para problemas semelhantes durante uma prova-piloto de Filosofia”, acusando o Ministério da Educação de ignorar esses avisos e de tomar decisões que agravaram a situação.

De lembrar que, pela primeira vez este ano, as provas dos 11.º e 12.º anos – que continuam a ser realizadas em papel -, estão a ser corrigidas em formato digital, um processo que implica que sejam digitalizadas e só depois distribuídas pelos professores para serem avaliadas.

No final da semana passada, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação decidiu adiar alguns dias o calendário dos exames nacionais, atrasando a divulgação das notas e os exames da 2.º fase, mas os problemas persistem e os professores temem que seja preciso desenhar um novo calendário.