O futuro pacote legislativo terá como base o relatório da instituição sobre a competitividade do setor bancário e o mercado único bancário, apresentado em julho passado, que identificou três grandes desafios para o setor bancário europeu, entre os quais a fragmentação dos mercados, a necessidade de aplicar normas internacionais de forma mais adequada às especificidades da economia europeia e a crescente complexidade do quadro prudencial.
“Estas são as principais questões identificadas pelas nossas amplas consultas e constituirão a base de um pacote legislativo abrangente que a Comissão apresentará no primeiro trimestre de 2027”, disse a comissária portuguesa responsável pelos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos.
Falando perante os eurodeputados da comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas, Maria Luís Albuquerque apontou que “a atividade bancária transfronteiriça na UE continua limitada”.
“Precisamos de reforçar o mercado único e concluir a União Bancária, incluindo através da criação de um terceiro pilar para o seguro de depósitos”, afirmou, aludindo a um sistema europeu comum de proteção dos depósitos bancários.
Além disso, Bruxelas quer adaptar a aplicação das normas internacionais às especificidades da economia da UE, mantendo condições de concorrência equitativas, e simplificar o quadro prudencial, com regras mais proporcionais para bancos de menor dimensão e risco.
Segundo Maria Luís Albuquerque, “medidas parciais ou medidas que não enfrentem as questões estruturais” não resultariam, fazendo com que a UE não avançasse face à atualidade, que inclui “mercados fragmentados, financiamento insuficiente e um crescimento cada vez mais fraco e anémico”.
“Os bancos da UE são mais resilientes, estão mais bem capitalizados, apresentam maior liquidez e são sustentadamente mais rentáveis do que eram antes de 2008”, mas “a resiliência, por si só, não é suficiente” para garantir a competitividade dos bancos europeus a nível interno e internacional, adiantou a responsável.
O anúncio do pacote bancário surge integrado na estratégia mais ampla da União da Poupança e dos Investimentos, que a Comissão Europeia pretende utilizar para mobilizar a poupança europeia e canalizá-la para investimento produtivo.
Em curso estão negociações sobre o pacote de integração e supervisão dos mercados de capitais, as pensões complementares e a titularização, processos sobre os quais a responsável considerou que “o progresso tem agora de estar à altura dessa ambição”.
A estratégia comunitária assenta em aprofundar a integração dos mercados de capitais e, em paralelo, reduzir os obstáculos à criação de um verdadeiro mercado bancário europeu.
“As barreiras que impedem a criação de um verdadeiro sistema bancário europeu ou de mercados de capitais genuinamente europeus são bem conhecidas, e muitas estão profundamente enraizadas”, concluiu Maria Luís Albuquerque.
A Comissão Europeia quer simplificar as regras aplicadas aos bancos da UE e facilitar a sua expansão além-fronteiras para reforçar a competitividade do setor, sem comprometer a estabilidade financeira alcançada após a crise de 2008.
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