No requerimento, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, refere que foram recentemente noticiados factos “que suscitam sérias dúvidas sobre o funcionamento dos mecanismos nacionais de coordenação e partilha de informação em matéria de combate ao terrorismo”.
Em causa está uma lista de alvos que eram visados pelo grupo neonazi Movimento Armilar Lusitano (MAL), que incluía mais de 80 personalidades e 40 políticos, noticiado na semana passada pelo semanário Expresso. Hoje, o jornal Público noticia que as secretas não terão sido informadas sobre estas ameaças.
“De acordo com a informação divulgada na comunicação social, os serviços de informações não terão sido informados da existência de ameaças à segurança de titulares de órgãos de soberania, designadamente do primeiro-ministro, do Presidente da República e de diversos deputados à Assembleia da República, nem da existência de uma listagem com mais de 170 cidadãos e mais de meia centena de organizações”, argumenta o bloquista.
Fabian Figueiredo sustentou que “as entidades que detinham os elementos relativos a estas ameaças não os terão partilhado na Unidade de Coordenação Antiterrorismo, órgão que funciona no âmbito do Sistema de Segurança Interna e que tem precisamente por missão assegurar e incrementar a partilha de informações no domínio da prevenção e do combate ao terrorismo”.
“Em consequência dessa não partilha, não terá sido realizada qualquer avaliação de ameaça às pessoas visadas, nem adotadas medidas de proteção”, critica o deputado.
O bloquista faz ainda referência às declarações do ministro da Administração Interna, Luís Neves, que “reconheceu publicamente a existência de uma falha na comunicação”.
Fabian Figueiredo sustenta que a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna “coordena o conjunto das forças e serviços de segurança e preside ao órgão de coordenação em causa, encontrando-se, por isso, em posição de prestar os esclarecimentos necessários sobre o que falhou, por que falhou e quais medidas foram ou serão adotadas para que situações desta natureza não se repitam”.
Na proposta bloquista, a audição deverá decorrer à porta fechada “pela natureza sensível da matéria, que envolve informação relativa à segurança interna e à proteção de cidadãos e organizações, devendo o seu tratamento respeitar as exigências de reserva aplicáveis”.
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