Numa fixação da ordem do dia do PSD, serão debatidos dois projetos de resolução da maioria que suporta o Governo que recomendam – sem força de lei – a criação do programa “Defender Portugal” e de outro dirigido à saúde mental nas Forças Armadas, a que deram o nome de “Mente Forte”.
Os dois diplomas serão votados no final da discussão e PS e Chega remeteram para hoje o anúncio do sentido de voto das suas bancadas, decisivo para a viabilização das iniciativas.
O programa “Defender Portugal” proposto pela AD tem a duração de três a seis semanas – uma parte a cumprir em regime de internato – e é destinado a jovens portugueses entre os 18 e os 23 anos, tendo por objetivo “a formação cívica, física e militar de jovens cidadãos e o reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional”.
Em troca, os jovens voluntários que concluam o programa têm direito a “uma retribuição única no valor de 439,21 euros” (correspondente a 50% do valor pago durante o período de instrução básica ao primeiro escalão remuneratório das Forças Armadas) e a “possibilidade de obtenção gratuita da carta de condução, em estabelecimentos militares habilitados”.
Por outro lado, esse programa será também valorizado nos concursos de acesso às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, órgãos de polícia e bombeiros profissionais.
PSD e CDS-PP recomendam ainda ao Governo que promova, no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, “o ensino do domínio da Defesa Nacional, incluindo conteúdos preparatórios do programa, a elaborar pelo Instituto da Defesa Nacional em colaboração com os ramos das Forças Armadas e os Ministérios competentes”.
Na outra recomendação, PSD e CDS-PP sugerem ao Governo que aprove um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas “único, uniformizado e universal”, que reforce programas de prevenção para todos os militares das Forças Armadas e para as suas famílias, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde e com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas e com a rede parceira de cuidados de saúde mental já existente.
PSD e CDS-PP pedem ainda a publicação de um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas, por ramo, “que possa permitir quantificar os avanços alcançados nesta área”.
Na conferência de imprensa de apresentação dos projetos, o deputado do PSD Bruno Ventura estimou um custo de quatro milhões e meio de euros por cada dois mil participantes que adiram ao programa de voluntariado proposto pela AD.
O social-democrata salientou, contudo, que um programa deste tipo, a ser implementado, “começará devagar” e realçou que o custo operacional dependerá sempre da capacidade instalada das Forças Armadas. De acordo com essa capacidade, será ajustado o número de eventuais vagas, dando autonomia aos ramos militares.
PS e Chega também já apresentaram resoluções que propõem novas formas de aproximar os jovens às Forças Armadas, estudando o modelo atual do Dia de Defesa Nacional, mas que não estarão hoje em debate.
O Chega recomenda ao Governo que o Dia da Defesa Nacional se transforme na Semana da Defesa Nacional, com a duração de pelo menos cinco dias úteis, e permita a “inspeção militar” dos convocados, enquanto o do PS recomenda ao executivo que avalie os moldes atuais deste dia e estude novos modelos de recrutamento voluntário para as Forças Armadas.
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