AO MINUTO: Obras em Odemira? “Um erro”, que “nunca devia ter feito”

Luís Neves começa a responder a todas as questões e acusações de que foi alvo.

“A PJ será sempre a minha instituição”, disse, referindo ainda que tem mantido conversações com as forças de segurança e com autarcas para garantir o reforço de agentes nas forças policiais, admitindo que esta é uam força atualmente “envelhecida” O ministro apontou para a próxima semana várias reuniões nesse sentido.

Luís Neves reforçou a vontade de querer “mais polícias na rua”, explicando a contratação de pessoal administrativo para que os operacionais possam ser “libertados para a rua”.

“Assumo ainda antes, e já o dizia antes, que enquanto polícia era necessário encontrar formas de melhorar a remuneração para os polícias de base e mantenho”, referiu.

Daniel Teixeira inquiriu Luís Neves sobre Lídia Jacob, “figura que faz parte do seu gabinete”, e que fazia parte do Governo de António Costa e que foi depois afastada pela atual ministra da Justiça.

Para o deputado do Chega esta é mais uma prova de “um sistema que domina as instituições” e acusou mesmo de haver um “circo” no Governo, composto por “ dois palhaços que aparentam um aparente conflito e quando é preciso juntam-se”, disse referindo-se a PSD e ao PS.

Já Eduardo Teixeira considera que Luís Neves criou “um problema de credibilidade que está a afetar um Governo” e acusou-o de não ter “vergonha alheia” e “incompetência”.

João Paulo Graça, do Chega, considerou que os lapsos de que Luís Neves fala para justificar o facto de não ter declarado alguns rendimentos e património “não é grave, é gravíssimo”.

“Ignorância ou má intepretação da lei não isenta as pessoas do seu cumprimento”, afirmou, acrescentando que Luís Neves, sendo “formado em direito, tendo sido líder da PJ e agora ministro da Administração Interna, tem tantos lapsos que desconhecimento  e violação da lei no seu caso não é grave, é gravíssimo”.

Mais uma vez, pede-se a sua demissão.

O Chega, pela voz de Felicidade Vital, voltou a instar Luís Neves a demitir-se

“Faça um favor ao governo, a si mesmo e aos portugueses a acabe com este espetáculo degradante agora mesmo”, disse, criticando a sua postura do “quero, posso e mando”.

Eva Cruzeiro, elogiou a forma “humanizada” como Luís Neves “fala sobre migração”.

“Tenho que assumir que valorizo bastante mas os princípios que demonstra ter de pouco valem se depois as instituições e as forças de segurança na sua prática não materializarem aquilo que diz”, considerou, questionou-o sobre a sua posição sobre casos de maus tratos a estrangeiros, por exemplo, no aeroportos nacionais.

Rosa Isabel Cruz , do PS,  fez questões sobre os encargos com combustíveis e aquisição de equipamentos da Proteção Civil.

“Qual é o ponto de situação dos pagamentos e que resposta está a dar às dificuldades financeiras que enfrentam os corpos bombeiros?”, colocou.

O deputado do Chega acusou Luís Neves de ter gerido a PJ “como se fosse uma mercearia”, por acusa da polémica com o atrelado da PJ que foi apreendido nas instalações da empresa Construbarcelos.

E questionou se João Carvalho, amigo de Luís Neves que recebeu o atrelado, não recebeu “mesmo nenhuma contrapartida”

“João Carvalho é o bom samaritano do ano ou estamos todos a comer gelados com a testa?”. inquiriu

Elza Pais, do PS, toma a palavra para “enaltecer a coragem” de Luís Neves, que na sua opinião tem conseguido “recusar discursos populistas que tentam transformam os migrantes em ameaças”. 

“É este Estado, capaz de não alimentar medos, que eu quero salientar”, disse.

Madalena Cordeiro, deputada do Chega, acusa Luís Neves de “inventar desculpas ao país”, apresentando em seguida uma série de crimes que aconteceram recentemente em Portugal

“Este é o país real, o mesmo que Luís Neves insiste dizer que é um pais seguro”, atirou, negando que o seu partido queira instalar o caos.

“Queremos impedir que o caos se instale. Quando importamos o terceiro mundo, nós tornamo-nos o terceiro mundo. Não há etnias com mais direitos e menos deveres que os outros”, atirou, considerando que não pode haver um ministro da Administração Interna que “compactue com os criminosos e que não seja um criminoso”.

Já Cristina Rodrigues, do mesmo partido, apontou o dedo ao deputado do PSD presente na audição, António Rodrigues, por aquilo que considera ser uam defesa “exacerbada” de Luís Neves, que “já tem idade para se defender a si próprio”.

António Rodrigues, do PSD, considera que “ninguém quer ser esclarecido” na audição e questionou: “Quem, Sr. Ministro, quem é que incomodou tanto, como polícia no passado e hoje como ministro?”

Para o social democrata o que está em causa na moção que foi apresentada não “é aquilo que [Luís Neves] fez, porque tem resolvido problemas, mas quem incomodou”.

Paula Santos, do PCP, nota que as respostas do ministro foram “vagas” e pergunta sobre a reorganização das esquadras em Setúbal, Lisboa e Porto.

Já João Almeida, do CDS, questiona se está a ser estudado o que pode ser feito para reduzir as ignições dos fogos florestais.

Por sua vez, Inês Sousa Real volta a perguntar “o que é que o ministro Luís Neves faria se se deparasse” com a informalidade que praticou enquanto director nacional da PJ e sobre as contradições entre as suas declarações e as da ministra da Justiça.

A deputada do PAN questiona ainda o ministro sobre o crime de violência doméstica, sobre o alargamento da rede de esquadras onde existe maior incidência deste crime, e sobre as medidas que estarão a ser tomadas no âmbito da protecção animal.

Entretanto, Pedro Delgado Alves, do PS, quer saber em “que ponto de situação estamos” no processo negocial com as forças de segurança.

Já Rui Rocha, da IL, acusa o ministro de não responder “a uma única pergunta” e insiste nas polémicas e nas, alegadas, “mentiras”.

Por sua vez, Paulo Muacho, do Livre, questiona o que está a ser feito perante o risco sísmico em Portugal.

Pedro Pinto, do Chega, pede que Luís Neves se demita “ainda hoje”. “Era um favor que fazia ao país”, defendeu o deputado.

Já o PSD deu os “parabéns” ao MAI: “A oposição está contente com o que está a fazer. O que tivemos aqui foi um conjunto de ‘casos e casinhos’ do tempo em que era diretor nacional da PJ”.

Já o deputado do JPP, Filipe Sousa, diz que o ministro teve a oportunidade de ver no terreno as “instalações sem condições dignas” na Madeira e a falta de efetivos no arquipélago e pergunta: “o que é que muda depois da sua visita?”

Em resposta ao parlamentar madeirense, o ministro admite: “Não gostei do que vi”. “Os meios não são elásticos”, mas terá em conta aquilo que viu.

Já a deputada única do PAN defendeu que os factos que têm vindo a público são “bastante preocupantes”, apesar de ser da opinião que todos os casos que têm sido revelados fazem parte de um “ajuste de contas” contra Luís Neves pela sua posição em matérias relacionadas com imigraçã, criminalidade e extremismo.

Não obstante, Inês Sousa Real questionou o MAI sobre “quando comunicou ao primeiro-ministro as situações em causa – se antes ou apenas depois de se terem tornado públicas- e sobre as aparentes incoerências relacionadas com os 140 mil euros, que, segundo foi referido na audição, abrangiam vários processos.

O ministro garantiu manter a confiança em si próprio para continuar no cargo e assegurou ter a confiança de Luís Montenegro. “Tenho confiança em mim próprio para continuar no cargo. Todas as conversas com o primeiro-ministro são sérias e reais e tenho a sua confiança”, afirmou.

Luís Neves disse ainda sentir-se “fortalecido” apesar dos casos em discussão e rejeitou que estes ponham em causa a sua capacidade para exercer funções. “Não há nenhum, seja director nacional, seja ministro, deputado ou cidadão, que cumpra todas as obrigações de forma absolutamente linear. Isso não é possível. Todos somos pessoas”, salientou.

O governante voltou ainda a assumir os erros que já tinha reconhecido durante a audição. “Já fiz mea culpa”, disse, garantindo que “nunca houve qualquer intenção de ocultar qualquer tipo de património”.

Já Andreia Galvão, do BE, pergunta se “a lei é para todos ou só para os outros”, referindo-se aos vários casos noticiados que envolvem não só Luís Neves como o empreiteiro que fez as obras na PJ.

“Qual é o cidadão deste país que se safa de uma multa de trânsito por dizer que não é uma pessoa de papéis?”, pergunta, defendendo que a formalidade que é exigida a um cidadão comum não pode ser superior à formalidade que se exige a um ministro.

Em resposta, o MAI diz que tomou milhões de decisões escritas e verbais. “Nunca tive uma decisão” que fosse “considerada nula ou ilegal”, afiançou insistindo que, “com toda a humildade” já assumiu a falha em torno da declaração de rendimentos. Quanto ao atrelado, diz que não é o diretor que elabora autos de depósito e de fiel depositário.

Por sua vez, o CDS-PP preferiu abordar “questões relevantes naquilo que é o desempenho do MAI” e ignorar todas as polémicas que têm envolvido Luís Neves.

“A nós preocupa-nos não só a questão quantitativa do efetivo das forças de segurança, mas também a questão qualitativa e, aí, há diferenças entre Lisboa e o Porto”, notou João Almeida, lembrando que na Invicta há “um problema gravíssimo de tráfico de droga”.

Sobre essa questão, Luís Neves sublinhou que tanto em Lisboa como no Porto, “o tráfico de estupefacientes é a principal ameaça”.

“Isto é um problema, que não é só um problema de justiça criminal, de polícia, é um problema sobretudo do que é que se faz a um conjunto de toxicodependentes que vivem como pessoas em situação de sem-abrigo. É uma questão multidisciplinar, cujo problema, o bode espiatório, não pode ser só as polícias. Há de factos poucos polícias. Ser polícia hoje é um bem escasso”, atirou.

Fala agora Paula Santos, do PCP. A deputada questiona o ministro sobre a quantidade de “engajamento” ao empreiteiro que fez as obras na PJ e sobre as verbas para a destruição do material químico presente no atrelado encontrado na Construbarcelos.

“Há esclarecimentos e respostas por dar”, atirou, antes de passar a palavra a Luís Neves.

Em resposta ao Livre, Luís Neves começou por lembrar que os “polícias têm centenas de atos informais”, dando vários exemplos.

Já sobre o atrelado da discórdia, o ministro reiterou: “o diretor financeiro, em quem eu confiava plenamente e continuo a confiar, disse-me que havia um problema. Que tinha produtos que tinham de sair onde estavam, na Marinha, e que nós não tínhamos espaço […] e disse-me que tinha uma solução”.

“A solução era colocar neste armazém [da Construbarcelos] porque quando recebeu a chamada sobre os produtos estava junto a essa pessoa, a fazer uma obra. O que devia ter sido feito e não foi, pelos serviços administrativos, é um auto de depósito e a designação de fiel depositário pela responsabilidade”, explicou, acrescentando que “não houve qualquer pagamento” pelos meses que ali esteve.

Fala agora Paulo Muacho, do Livre. O deputado começa por dizer que não tem dúvidas de que muitas das polémicas que têm sugerido em volta de Luís Neves têm como objetivo “denegrir o trabalho da Polícia Judiciária e denegrir o trabalho que o senhor ministro fez porque o seu maior crime, digamos assim, foi ter contrariado uma narrativa que alguns queriam impôr no nosso país” e foi ter sido “muito claro e direto” ao ter acabado com as dúvidas nas “supostas” ligações entre migrantes e criminalidade.

No entanto, como realçou o parlamentar, “há questões que precisam de ser esclarecidas, até porque, tem transparecido algum grau de informalidade preocupante” na atitude do ministro quando este ainda era diretor nacional da PJ.

Já Rui Rocha, da Iniciativa Liberal (IL), acusa o MAI de mentir “compulsivamente aos portugueses” e diz que Luís Neves não tem condições para continuar no Governo.

O parlamentar referiu algumas declarações de Luís Neves que considera serem “falsas”, nomeadamente sobre o uso de mais do que um carro, sobre as autorizações dadas enquanto diretor da PJ relativamente à empresa construtora e sobre as obras do monte de Odemira. E deixou uma pergunta: “Pertece à maçonaria?”.

Ao que Luís Neves respondeu: “Pertenço ao Clube Académico do Fundão, ao recreativo do Feijó e ao atlético de Almada. São as minhas únicas congregações”.

Já sobre a declaração de rendimentos, e a acusação de que mentiu, o governante disse: “O senhor não pode nunca dizer que eu menti. Todos os valores de ativos estão inscritos [na conta única de que é titular]. Quero dizer a todos: em qualquer uma destas situações, a minha conta bancária é só uma, absolutamente transparente, onde estão todas as entradas e saídas”.

Em resposta a Isabel Moreira, do PS, Luís Neves reiterou que vai continuar no MAI, enquanto Luís Montenegro assim o quiser. “Enquanto tiver a confiança do primeiro-ministro, continuarei”, atirou.

Sobre as questões colocadas, por exemplo, sobre o atrelado que estava num camião da Construbarcelos, Luís Neves disse que está “absolutamente confortável com tudo aquilo” que fez.

“É evidente que há, por vezes, factos que fogem ao controlo ou que correm mal”, admitiu, lembrando que prendeu “gangsters, gente de crime organizado de toda a esfera, com equipas brilhantes que tive a felicidade de liderar”.

Ainda sobre este assunto, recordou casos que, defende, ter-se-á de falar “um dia destes, que liderou e implicou o desmantelamento de grupos “de extrema-direita radical: neonazis, neofascistas, que colocam em casa os direitos humanos” e lembrou o dia em que, na mesma sala onde está hoje, desmistificou “a grande mentira que existia de colar imigrantes a criminosos”.

Fala agora Isabel Moreira, do PS. A deputada disse não ter “qualquer dúvida que o móbil que está por trás das informações divulgadas sobre Luís Neves tem a ver com o trabalho que realizou na PJ que, ao contrário do que foi dito pelo PSD, não gerava consenso e era profundamente detestado pela extrema-direita e por uma parte da direita clássica”.

No entanto, defendeu que, “independentemente do desfecho dos processos há uma acumulação de notícias, averiguações, investigações, audições que começou a condicionar a ação política do MAI” e deixou-se de “falar de temas muito importantes”, pelo que “já está em causa a capacidade política do Governo”.

Por isso, defende o PS que “cabe ao primeiro-ministro avaliar se a permanência desta controvérsia é compatível com a autoridade, disponibilidade e estabilidade necessárias para dirigir uma das tutelas mais sensíveis do Estado”.

E concluiu: “A moção de censura não exonera  primeiro-ministro de posição própria”.

O MAI volta a falar das forças de segurança e anuncia a “conclusão de 659 agentes em dezembro de 2026” e destaca trabalho de proximidade no terreno, com autoridades e bombeiros.

“Temos orgulho no trabalho que estamos a fazer porque temos todos os canais abertos com todas as estruturas que tutelamos, quer ao nível dos trabalhadores, quer a nível das chefias”, evidenciou, mostrando-se esperançoso com o futuro.

Fala agora António Rodrigues do PSD. Para o deputado, apesar de todas as polémicas, Luís Neves “continuou a fazer o que devia fazer”, tanto nos incêndios, onde “houve decisões de intervenção imediata” que contribuiram para a diminuição da área ardida, como na segurança.

“Se isto não é um sucesso? O que é? É obvio que é!”, atirou, lembrando que o primeiro-ministro já assumiu “que o MAI tem tido um bom desempenho”.

Sobre o atrelado, Pedro Pinto pergunta: “Se este podia estar onde estava porque é que no dia seguinte a ter saído a notícia, a PJ foi lá buscar o atrelado?”

Luís Neves admite que “só soube disso pela comunicação social”, mas apurou “a seguir que não foi recolhida informação interna que a galera e os produtos estavam lá legitimamente”.

Já sobre a declaração de rendimentos Luís Neves fez “mea culpa”. “Não me lembrei que tinha de entregar a declaração de rendimentos”, admitiu, referindo que, a esse propósito, cometeu “dois lapsos que foram corrigidos”. Um sobre o carro que devia ter declarado e outro sobre a empresa, que “não tinha tido qualquer negócio nem com o Estado nem com ninguém, porque até à data não tinha feito qualquer negócio”.

Sobre as obras do monte de Odemira, o MAI reconheceu também que foi “um erro”, que “nunca devia ter feito”.

O deputado do Chega, Pedro Pinto, perguntou a Luís Neves quando é que sai do Governo, ao que este respondeu: “Quando o Governo terminar ou o primeiro-ministro assim decidir”.

“Disse que já esclareceu, mas não esclareceu nada. Os portugueses precisam de esclarecimentos. Estamos à espera disso. Pensei que ia usar os 15 minutos iniciais para esclarecer os portugueses, em vez dessa propaganda barata. Não tem condições nem credibilidade para continuar a ser Ministro da Administração Interna. A pergunta que lhe faço é: quando é que se vai embora?”, questionou o líder parlamentar do Chega.

Ao que o ministro da Administração Interna respondeu:  “Quando o Governo terminar ou quando o primeiro-ministro entender”.

Pedro Pinte insiste na falta de condições do ministro para continuar no cargo e pergunta-lhe se vai colocar o lugar à disposição. “Não, claro que não, não vou pôr o cargo à disposição”, respondeu o ministro. 

Sobre as polémicas que o têm envolvido nos últimos tempos, Luís Neves garantiu: “Estou, como sempre estive, ao longo de mais de 30 anos de serviço público, inteiramente disponível para o escrutínio público, judicial, financeiro e jornalístico”.

“Não excluo que algumas das decisões que tomei possam ser consideradas erradas, concluo que poderiam ter sido adotados outros procedimentos mas serão as autoridades competentes a avaliar. Tenho a certeza quer todos os deputados têm interessem em aguardar”, atirou.

“Nenhuma das decisões visou o enriquecimento de quem quer que seja ou prejudicar o interesse público. Antes pelo contrário. O respeito pelas instituições exige disponibilidade para o escrutínio, mas que também possamos trabalhar com serenidade. Continuaremos a fazer o nosso trabalho: queremos deixar uma Administração Interna mais preparada”, acrescentou ainda.

Já sobre os fogos, Luís Neves evidenciou o reforço do “dispositivo especial de combate a incêndios rurais” e o facto de, até ao momento, a área ardida ser “74% inferior à registada em igual período de 2025”.

“É um resultado positivo mas ainda estamos no meio da campanha, sendo certo que temos o El Niño que poderá por aqui passar e causar grandes estragos”, alertou.

Luís Neves começou por dizer que, desde o primeiro dia, tem “procurado responder aos problemas imediatos sem perder de vista” as necessidades do MAI.

Com isso, apresenta dados sobre as conquistas já feitas desde que assumiu o cargo, em fevereiro deste ano, entre os quais o reforço dos agentes da PSP.” É necessário haver mais segurança no terreno”, atirou, lembrando o caso da turista baleada na Rua Augusta, em Lisboa.

Apesar disso, o governante realçou que “nunca haverá zero crime”.

O verão foi quente para o ministro da Administração Interna (MAI) e não foi (só) devido aos incêndios. Luís Neves viu-se envolvido numa série de polémicas que hoje os deputados pretendem ver esclarecidos na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades.

Eis alguns dos “casos e casinhos” noticiados nos últimos meses que envolvem o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ):

O ministro e o Governo estão sob pressão há quase dois meses, desde que foi noticiado pelo jornal Nascer do Sol as suspeitas de irregularidades em obras a título privado numa propriedade do ministro em Odemira, nomeadamente no que diz respeito à construção de uma piscina, feitas por um empreiteiro amigo de Neves e que por 17 vezes ganhou contratos de empreitadas para obras na PJ.

Seguiram-se notícias sobre a entrega ao mesmo empreiteiro, João Carvalho, dono da Construbarcelos, de um atrelado apreendido pela PJ na ‘Operação Pacoba’, contra o tráfico de droga, ficando à guarda deste empreiteiro com bidões com químicos no seu interior, os quais Luís Neves disse não terem sido destruídos devido ao elevado custo que isso acarretava e que a PJ não tinha verbas para comportar.

Luís Neves viu ainda serem levantadas dúvidas sobre não ter entregue à Entidade para a Transparência e ao Tribunal Constitucional as suas declarações de património enquanto liderou a PJ, uma obrigação para todos os detentores de cargos públicos.

Mais recentemente, foi noticiado que Luís Neves conduz um carro apreendido judicialmente no processo que condenou Ruben Oliveira, conhecido por ‘Xuxas’, a 20 anos de prisão por tráfico de droga, algo que o ministro defendeu em declarações na Madeira, durante uma cerimónia da PSP, ter enquadramento legal.

O caso do atrelado, do carro apreendido e das obras em Odemira estão a ser alvo de investigação por parte do Ministério Público, tendo os dois primeiros processos um caráter urgente.

Estão ainda a decorrer uma investigação às obras em Odemira no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja e um processo no Tribunal de Contas (TdC) relativo a uma contraordenação que resultou de um relatório datado de 2023 quando estava à frente da PJ.