Em 17 de julho de 2021, no 25.º aniversário da organização, durante a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Luanda, Angola, foi adotado o “Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP]”.
No entanto, em Portugal, a lei de estrangeiros, aprovada em julho do ano passado, alterou a entrada no país de cidadãos lusófonos, que passam a ter de pedir na origem um visto de trabalho ou de residência para obterem autorização de residência.
O analista português Fernando Jorge Cardoso classifica o acordo de mobilidade da CPLP como a maior realização conseguida dentro da comunidade.
Questionado sobre o recuo de Portugal nesse tema, explicou que essa questão se deveu a uma mudança no partido que governa – o Partido Socialista liderado por António Costa, que governou até 2024, foi um dos grandes defensores do acordo – e pelo facto de essa estar a ser uma corrente política que paira no contexto internacional.
“Portugal está limitado não só pela sua política interna, como pelas regras do espaço Schengen”, explicou.
No entanto, frisou, Portugal não eliminou o acordo.
O politólogo angolano Almeida Henriques considerou que Portugal “precisa de ser mais visionário” em matéria de mobilidade e que as restrições “não ajudam e desmotivam os cidadãos da comunidade”.
Já o presidente da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, Liberato Moniz, lamentou que a livre circulação praticamente não tenha sido aplicada no bloco lusófono e que seja sim usada quando há necessidade de mão-de-obra, particularizando o caso português.
Para Redy Lima, analista cabo-verdiano, o problema é mais estrutural.
“A facilitação de vistos acaba por ser uma ideia neocolonial: Portugal precisa de mão-de-obra e facilita as pessoas para irem trabalhar, mas o cabo-verdiano que quer ir de férias ou visitar a família continua a ter dificuldades”, lamentou o sociólogo.
Para si, que se assume como cético da organização, o “projeto CPLP falhou e o acordo de mobilidade espelha a relação desigual entre os Estados-membros”.
Elísio Macamo, professor universitário moçambicano na Suíça, relatou que o acordo de mobilidade não impactou de “modo nenhum a sua vida” e que isso seja, “talvez, a parte mais dececionante”, pois demonstra “os limites deste mundo lusófono”, em que “muitas iniciativas têm encalhado”.
Por outro lado, explicou que, por exemplo, Portugal, por pertencer à União Europeia, e o Brasil, por fazer parte do Mercosul, estão limitados naquilo que podem fazer em termos de mobilidade.
“Mesmo do lado africano, não há muita flexibilidade para facilitar a entrada de portugueses ou de brasileiros”, reconheceu.
Adriano de Freixo, analista brasileiro de ascendência portuguesa, com dupla nacionalidade, declarou que, a seu ver, a questão da mobilidade não teve impacto e relatou que amigos e colegas seus já lhe descreveram que as filas nos aeroportos portugueses para cidadãos da CPLP são, por vezes, maiores que as filas dos cidadãos de outras nacionalidades.
Redy Lima defendeu que, para a próxima década, a CPLP devia focar-se nesta questão da mobilidade e consolidá-la.
“Avançar com a questão da mobilidade seria meio caminho andado para a CPLP se consolidar. As pessoas têm que sentir a CPLP. Se ela conseguir ultrapassar esse obstáculo, abre outras oportunidades”, considerou.
Por seu turno, Almeida Henriques pediu que haja uma “liberalização do ponto de vista da mobilidade no espaço CPLP”.
A CPLP, que assinala 30 anos em 17 de julho, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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