O Juiz de Direito Carlos Eduardo da Silva Camillo determinou, em decisão proferida nesta terça-feira,4, a transferência dos custodiados Alex Ian Luz Santos e Vitor da Silva e Silva da Delegacia de Ubatã para uma unidade prisional com melhor estrutura para cuidados médicos.
O pedido foi feito pela autoridade policial responsável, que relatou a necessidade de assistência médica contínua para Alex Ian, devido a crises epilépticas recorrentes que exigem frequentes deslocamentos ao hospital local. O Ministério Público também se manifestou de forma favorável à transferência, considerando a situação de saúde dos detentos.
Na decisão, o magistrado destacou que o Estado tem o dever de garantir assistência médica adequada aos presos, em condições que respeitem a dignidade da pessoa humana. O juiz ressaltou que o direito à integridade física é fundamental, especialmente em casos que envolvam a saúde fragilizada dos custodiados.
A transferência tem o objetivo de assegurar tanto o atendimento médico adequado quanto a segurança da unidade policial e a eficácia da administração da justiça. A decisão já foi comunicada às autoridades competentes para o cumprimento imediato da ordem, bem como ao Ministério Público e à defesa dos custodiados.(Interiorano)
