O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) divulgou nesta terça-feira (7) que entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) no dia 22 de dezembro pedindo a proibição da entrada e permanência de veículos particulares nas faixas de areia das praias de Salinópolis, a partir de dezembro de 2024.
A proposta prevê que os veículos mantenham uma distância mínima de um quilômetro das praias do Atalaia e do Farol Velho, com exceção de veículos de serviços públicos essenciais, como ambulâncias e viaturas de emergência.
O descumprimento da medida pode gerar multa de R$ 50 mil por dia, especialmente em períodos de alta temporada, como o réveillon, o mês de julho e feriados prolongados.
A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Salinópolis, representada pela promotora Maria Cláudia Vitorino Gadelha.
Por que essa medida é necessária?
O tráfego de veículos nas praias tem causado problemas de trânsito e atrapalhado o deslocamento de viaturas do Corpo de Bombeiros e ambulâncias, essenciais para atender emergências na região.
Além disso, há relatos de aumento de crimes durante a noite, como furtos, roubos e agressões, agravados por poluição sonora e descarte irregular de lixo, como garrafas, latas e plásticos.
Outro ponto crítico levantado pela promotora é o impacto ambiental. Festas com som alto e a presença de lixo ameaçam as tartarugas marinhas que utilizam as praias de Salinópolis para desovar, especialmente entre fevereiro e setembro. O barulho e os resíduos dificultam o processo de reprodução desses animais.
Reforço na fiscalização e segurança
Além da proibição, o MPPA pediu que órgãos como o DETRAN, SEMAS, Polícia Militar e Prefeitura de Salinópolis reforcem a fiscalização e garantam o cumprimento da decisão.
Caso aprovada, a medida exigirá ações integradas para manter as praias livres de veículos e assegurar a proteção do meio ambiente.
O Ministério Público também recomendou que as forças de segurança aumentem o efetivo de policiais e agentes de trânsito durante o período de festas e eventos noturnos na alta temporada, para evitar crimes e promover maior segurança à população e aos turistas.
A decisão ainda depende de aprovação judicial, mas, se implementada, a nova regra valerá já no próximo verão.
