Após uma reunião do Conselho do Salário na Argentina com o objetivo de atualizar o Salário Mínimo, Vital e Móvel (SMVyM), as partes não conseguiram chegar a um acordo e agora será o governo o encarregado de definir o montante para os próximos meses, como foi noticiado na sexta-feira (20) pela estatal TV Pública.
O Conselho Nacional do Emprego, da Produtividade e do Salário Mínimo, Vital e Móvel é um espaço institucional onde dialogam representantes de empresários, trabalhadores, governos provinciais e o Estado Nacional que contemplam temas referentes ao trabalho, como o salário mínimo.
Os representantes, formados pela CTA Autónoma, a CTA dos Trabalhadores e da Confederação Geral do Trabalho (CGT) exigem uma soma que está acima da cesta básica alimentar, que em novembro foi de 1.001.466 pesos (equivalente a US$ 852,31 na cotação paralela).
Na mesma linha, os sindicatos pediram que o salário mínimo para dezembro alcance 572.000 pesos (US$ 486,80) ao contrário da soma atual que ronda os 271.571 pesos (US$ 231,12).
Em contraste, o setor empresarial propôs um aumento de 8,8% em quatro parcelas: 278.361 pesos (US$ 236,90) em dezembro, 284.607 pesos (US$ 242,21) em janeiro, 290.310 pesos (US$ 247) em fevereiro e 295.469 pesos (US$ 251,46) em março.
As três centrais de trabalhadores rejeitaram a proposta e não houve acordo. O governo terá agora 10 dias para definir.
Por meio de um comunicado, o secretário-geral da CTA Autónoma, Hugo “Cachorro” Godoy, indicou que desde que assumiu o governo de Javier Milei o SMVyM perdeu 30% do seu valor e que é insuficiente um aumento de 8,8%. Godoy qualificou a oferta de um “agravo” à situação “angustiante” que vivem os trabalhadores.
Além disso, o sindicato pediu às autoridades do Conselho de Salário para abordar outras problemáticas como o desemprego e a precariedade laboral.
A CNN contatou o setor empresarial para saber a sua opinião, mas até agora não obteve resposta.
A última convocação do Conselho de Salários foi há quatro meses, no final de julho, em que se estabeleceu um aumento para o período julho-outubro 2024. No encontro foi fixado que o salário para os trabalhadores mensais com jornada completa seja de 271.571 pesos (US$ 231,12).
O que é salário mínimo, vital e móvel?
O SMVyM é o nível de renda que um empregado deve receber como remuneração por sua jornada legal de trabalho, conforme indica o Regime de Contrato de Trabalho argentino.
A regulamentação tem como objetivo garantir que o rendimento dos trabalhadores lhes permita cobrir suas necessidades básicas, que incluem alimentação adequada, moradia digna, educação, vestuário, assistência sanitária, transporte e lazer, férias e previdência.
Na Argentina, o valor do SMVyM também define o cálculo para algumas prestações sociais e pensões alimentares, bem como os limites para o pagamento do imposto sobre o rendimento.
O valor também permite estabelecer os montantes mínimos e máximos para as prestações de desemprego. O mínimo foi em outubro de 135.785 pesos (US$ 115,56) e o máximo em 271.571 pesos (US$ 231,12).
O salário mínimo é garantido no artigo 14 bis da Constituição argentina e foi regulado pela Lei do Contrato de Trabalho.
De acordo com a lei, o SMVyM não pode ser penhorado, exceto por dívidas alimentares.
