A Polícia Civil de Pernambuco prendeu cinco pessoas durante uma operação de fiscalização e combate ao comércio ilegal de armas de gel no centro do Recife. A ação resultou na apreensão de 3.510 pistolas de plástico, que disparam bolas de gel, todas com origem fiscal ilícita ou selo do Inmetro irregular. As informações foram divulgadas na última terça-feira (17).
As ações foram realizadas no bairro de São José, uma das principais áreas comerciais da cidade, onde cinco lojas foram vistoriadas. Durante a operação, as pistolas foram localizadas e apreendidas e os responsáveis pelos estabelecimentos foram detidos em flagrante.
Segundo a polícia, após a constatação do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de que as mercadorias estavam sem notas fiscais, os responsáveis foram autuados por crimes contra o consumidor, mas foram liberados após o pagamento de fiança.
A venda de armas de gel, que se tornou popular nas periferias do Grande Recife, gerou preocupação nas autoridades devido aos riscos que oferecem em situações de violência. Em resposta ao aumento no uso desses artefatos, as cidades de Olinda e Paulista, em Pernambuco, já proibiram a comercialização dos itens.
Risco à saúde
As brincadeiras com armas de gel se popularizaram na Região Metropolitana do Recife, gerando preocupações em relação à segurança e à saúde pública. Entre 30 de novembro e 17 de dezembro de 2024, a Fundação Altino Ventura, referência em oftalmologia no Recife, registrou 83 atendimentos de pessoas com lesões nos olhos causadas por disparos dessas pistolas.
À CNN, a Fundação Altino Ventura informou que os ferimentos incluem arranhões na córnea, inflamações internas e sangramentos, podendo evoluir para complicações mais graves, como glaucoma secundário. A maioria das vítimas tem entre 12 e 18 anos.
Em apenas 10 dias, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco registrou 110 ligações sobre o uso dessas armas, segundo informações da Polícia Militar.
Em nota, a secretaria destacou a falta de regulamentação específica sobre o tema, o que dificulta ações mais eficazes para prevenir os danos. Embora não haja leis que proíbam a compra e o uso das armas de gel, o uso em espaços públicos tem gerado confusão e riscos.
A pasta afirmou que, quando a Polícia Militar for acionada por ligações ao 190 sobre o uso de armas de gel, realizará a averiguação. Caso seja constatado crime, como perturbação do sossego, lesão corporal, dano ou vandalismo, os envolvidos serão encaminhados à delegacia.
“Não é crime utilizar o objeto, mas pode virar crime dependendo da forma como é utilizado. Cada caso será analisado individualmente e enquadrado no tipo penal correspondente”, explica o delegado Mário Melo.
Conforme a portaria 302, de 2021, do Inmetro, as armas não são brinquedos, o que contradiz a ideia popular de que se tratam de itens inofensivos.
O delegado Mário Melo também enfatizou que, segundo o Estatuto do Desarmamento, as armas de gel devem ser usadas com equipamentos de proteção e em ambientes controlados –o que não está ocorrendo na prática.
