A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, a LDO, que estabelece as metas e as prioridades do orçamento público, foi aprovada, nesta quarta-feira (18), pelo Congresso Nacional. Agora, a proposta vai para sanção do Presidente da República.
Em votação simbólica, deputados e senadores referendaram o relatório que havia sido aprovado na terça-feira, na Comissão Mista do Orçamento.
Entre os destaques da LDO, está a previsão de deficit zero no orçamento do ano que vem, ou seja, o governo deve manter o equilíbrio entre despesas e receitas. Mas há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos, o equivalente a R$ 31 bilhões.
O salário mínimo previsto para 2025 será de R$ 1.502 , mas esse valor pode ser reduzido, caso seja aprovado o pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso.
Os parlamentares também decidiram que o Fundo Partidário, que repassa recursos aos partidos políticos, seja corrigido pela inflação medida pelo IPCA deste ano.
As emendas parlamentares poderão ser contingenciadas, congeladas caso necessário, na mesma proporção das demais despesas discricionárias do governo.
Por outro lado, foi aprovada uma lista de 93 despesas que não podem ser contingenciadas, como aquisição de alimentos da agricultura familiar, de defesa agropecuária, da subvenção do seguro rural, de proteção e apoio às populações indígenas, de proteção a defensores de direitos humanos, testemunhas e crianças ameaçadas de morte.
Ainda falta a aprovação da Lei Orçamentária Anual, a LOA, para 2025. Essa lei deve seguir as diretrizes da LDO, detalhando os gastos do governo. A LOA está na pauta do Congresso desta quinta-feira.
