Buscas na PJ? “Continua a haver uma informalidade inaceitável”

O eurodeputado João Cotrim Figueiredo assinalou, este domingo, que persiste “uma informalidade absolutamente inaceitável” dentro da Polícia Judiciária (PJ), face aos pormenores que vieram à tona na sequência das buscas levadas a cabo pelo Ministério Público (MP) à sede daquela polícia criminal, em Lisboa, e à Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico, em Loures, na quarta-feira.

“Continua a haver, e já tínhamos ficado com noção disso nos casos de Luís Neves, uma informalidade absolutamente inaceitável. Pessoas que assinam relatórios sem os ler, formulários que não são claros, rascunhos que circulam, três relatórios para a mesma diligência… Tudo isto me deixa pouco confortável”, admitiu, no seu espaço de comentário semanal na SIC Notícias.

Na ótica do antigo líder da Iniciativa Liberal (IL), “várias nuances deste processo dão a entender que há guerras internas dentro da PJ, e era só o que faltava que a principal polícia criminal do país estivesse dividida por fações”.

A par disso, o liberal considerou haver “uma certa ligeireza a tratar este tema das escutas”, sendo que “volta e meia é aflorado que são ordenadas demasiadas escutas, é demasiado fácil usar escutas como meio de prova”.

“Admito que possam, em muitos casos, ser absolutamente essenciais, mas há uma coisa que no ordenamento jurídico alemão já foi adotada e que acho que o processo penal português também devia adotar. Quando há escutas que não dão em nada, pelo menos a posteriori a pessoa devia ser informada. Não sei quantas centenas, milhares de portugueses estão a ser escutados sem nunca saber. Acho que era um passo importante para voltarmos a confiar na PJ”, elencou.

Antes, o comentador traçou uma cronologia do caso, que se inicia com a “conversa na A5”, em 2015. “Presentes estavam Aníbal Pinto, representante de um hacker que, na altura, nem se sabia quem era; uma das pessoas que estava a ser extorquida por esse hacker, que era a empresa Doyen e o seu principal acionista, Nélio Lucas; e o seu advogado. Também estariam, numa mesa suficientemente perto para ouvirem, dois inspetores da PJ, e um terceiro, no carro. Durante esta conversa conseguiram, aparentemente, ouvir o suficiente para perceber a identidade do hacker e que havia uma alegada tentativa de extorsão de cerca de 300 mil euros, para que Rui Pinto não continuasse a divulgar detalhes de contratos de futebolistas que tinha conseguido obter”, recordou.

Volvidos cinco anos, durante o julgamento do processo “Football Leaks”, a inspetora Aida Freitas, que estava presente na “conversa na A5”, foi ouvida como testemunha e confessou que não ouviu “nada”, tendo assinado o relatório da diligência externa “sem ler”. “Três meses depois, Carlos Cabreiro, hoje diretor nacional e na altura responsável da unidade que superintendia esta operação, foi ouvido e, confrontado com a nova versão de Aida Freitas, chamou-lhe pouco profissional e garantiu a pés juntos que não tinha havido escutas ilegais”, apontou Cotrim.

“Avancemos outra vez cinco anos. O julgamento de Aida Freitas [acusada de falsas declarações] começou em 2024, mas só está pronto para ser sentenciado agora, em setembro. […] A 27 de julho, antes das férias judiciais, aparece uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR), dizendo que Carlos Cabreiro mentiu no depoimento e mostrava como prova dessa falsidade três documentos”, entre eles uma requisição na qual era “pouco claro se se pedia uma vigilância ao advogado Aníbal Pinto ou escutas, mas não havia qualquer intervenção do juiz de instrução”.

“Depois, apareceu um outro relatório de diligência externa, que não tinha sido assinado por ela [Aida Freitas], e um terceiro em que se diz, taxativamente, que houve dispositivos colocados quer no ofendido, no caso Nélio Lucas, quer no seu colaborante, Pedro Henriques, e o seu advogado. Este relatório não está assinado, aparentemente é um rascunho. Fala que a diligência que estava a ser efetuada era no Porto, não na estação da A5, ao pé de Oeiras. Dava autorização para vigilância até 15 de outubro. A reunião foi a 21. Portanto, várias discrepâncias”, notou.

O terceiro documento era uma informação de serviço “ainda mais bizarra, que estava datada de 13 de novembro e que voltava a fazer referência à mesma ordem de serviço, voltava a falar nas mesmas pessoas”. “Há aqui muita, muita, muita confusão. O juiz resolveu, no dia 17 [de setembro], adiar a leitura da sentença, que estava prevista para dia 18, e vai ouvir outra vez inspetores da PJ envolvidos, no dia 16 de outubro”, indicou.

Recorde-se que o inquérito foi aberto na sequência de uma denúncia apresentada à PGR relacionada com o processo “Football Leaks”, segundo a qual o atual diretor da PJ, Carlos Cabreiro, prestou falsas declarações em tribunal quando disse que não foram feitas escutas ambientais na investigação a Rui Pinto, que culminou com a condenação a pena suspensa do hacker e do seu ex-advogado, Aníbal Pinto.

Este processo, que foi julgado em 2023, envolveu casos de acesso indevido e violação de correspondência de entidades como o Sporting, a Doyen (fundo de investimentos ligados ao futebol), a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a PGR.

Carlos Cabreiro, diretor nacional da PJ desde abril de 2026, era à data da diligência sob suspeita coordenador da Secção de Investigação da Criminalidade Informática da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da força policial. Aquando das declarações no julgamento do processo “Football Leaks” era diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da PJ.