“O Governo está a tentar avançar, à margem da Assembleia da República, com nova legislação relativa ao arrendamento. Trata-se do novo regime de arrendamento urbano, e o que está em causa é a liberalização do desalojamento e a abertura da porta para ser mais fácil desalojar inquilinos”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas, durante uma visita às Festas de São Miguel, em Cabeceiras de Basto, distrito de Braga.
O líder dos socialistas lembrou que é nos grandes centros urbanos que “há milhares e milhares de inquilinos que têm vidas muito precárias”, muitos dos quais a viverem já “em grande precariedade, particularmente pessoas com idade avançada”.
Carneiro deu como exemplo o caso que se tornou mediático do despejo de uma idosa, de 87 anos, em Madrid, que levou milhares de pessoas a protestarem nas ruas, resultante da “liberalização das rendas”, levada a cabo pelo Governo espanhol do PP – Partido Popular.
“Aquilo que estamos a ver é que o Governo quer avançar com estes dois problemas graves: a falta de respeito pela Assembleia da República, porque quer uma autorização legislativa da Assembleia da República para poder fazer um decreto-lei fora do escrutínio da Assembleia, e para nós [isso] é inaceitável; e quer liberalizar os termos em que se promovem os desalojamentos de quem tem vidas já muito precárias”, explicou José Luís Carneiro.
O secretário-geral do PS compreende e concorda que para se dinamizar o arrendamento é necessário dar segurança aos proprietários, mas defende que, primeiro, é preciso que o Governo avance com oferta de habitação, e só depois é que “se pode acompanhar essa maior oferta da habitação com o novo regímen de arrendamento”.
Para evitar “lançar na vulnerabilidade pessoas que, já de si, estão muito vulneráveis”, nomeadamente os idosos que vivem nos grandes centros urbanos e para quem a pensão “já dificilmente chega ao fim do mês”, José Luís Carneiro fez um apelo ao Governo liderado por Luís Montenegro: “Não queira legislar à margem da Assembleia da República no que respeita à liberalização dos despejos, particularmente, nos grandes meios urbanos”.
“Aquilo que o Governo está a tentar fazer com o novo regime do arrendamento urbano é tomar medidas, que são desumanas, para quem vive com muitas dificuldades nos grandes centros urbanos. É preciso equilibrar o investimento, nomeadamente na reabilitação urbana, que é fundamental, com a salvaguarda de direitos fundamentais”, defendeu o líder do Partido Socialista.
Carneiro revelou que entre sábado e hoje recebeu “várias mensagens” de pessoas que vivem nas cidades “com medo”.
“Com medo de que possam vir a ser despejadas por falta de condições para acompanhar aquilo que podem vir a ser medidas na lei do arredamento”, referiu o secretário-geral do PS.
Na quarta-feira, cerca de quatro dezenas de pessoas participaram numa vigília em frente ao parlamento, numa “ação simbólica” para pedir aos partidos que recusem “passar um cheque em branco” ao Governo para facilitar os despejos e o aumento das rendas.
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