“Em cumprimento das instruções emitidas pela presidente [interina] da República Bolivariana da Venezuela [Delcy Rodríguez], a Comissão Nacional de Telecomunicações informa a população nacional sobre o restabelecimento formal do acesso a diversas plataformas e meios de comunicação digitais nacionais e internacionais”, explica a Conatel em um comunicado.
O documento, divulgado na Internet, explica que as empresas prestadoras de serviços de Internet (ISP) que operam na Venezuela já receberam a notificação técnica para a ativação, nas suas infraestruturas, dos domínios de vários portais informativos.
“Esta medida garante novamente a disponibilidade direta desses espaços informativos nas redes de telecomunicações do país”, sublinha.
No comunicado a Conatel “reafirma o seu compromisso com a regulamentação do espectro radioelétrico” da Venezuela e “a supervisão das telecomunicações, zelando permanentemente pelo acesso seguro, ordenado e adequado aos serviços de informação e comunicação” para todos os venezuelanos.
Entretanto, a imprensa local dá conta que foram desbloqueados total ou parcialmente mais de uma dezena de portais web que estavam bloqueados desde há anos.
Segundo a ONG Espacio Público (EP) e o Open Observatory of Network Interference (OONI), “registaram-se reduções significativas nos registos de anomalia” nos acessos aos portais de Crónica Uno, El Carabobeño, El Pitazo, Efecto Cocuyo, El Estímulo, Caraota Digital, AlbertoNews, Al Navío, 6to Poder , TalCual, IPYS Venezuela, La Patilla, Infobae y da própria EP.
No entanto, continuam a registar-se altas anomalias no acesso os portais de VPItv, Sumarium, Venezuela Al Día e NTN24, entre outros.
Segundo a organização VE sem Filtro, foram ainda restituídos os acessos aos portais de Alberto News, Efe, Monitoreamos, Runrunes e a Revista Semana.
O diário El Nacional, crítico do regime, emitiu um comunicado denunciando que à sua página web e outros 200 portais web continuam bloqueados, algumas delas desde 2014, apesar da ordem de Conatel para restituir o acesso.
O Instituto de Imprensa e Sociedade – Venezuela (IPYS – Venezuela) já reagiu ao anúncio sublinhando que “restitui um direito que esteve restringido durante anos”, mas pedindo às autoridades garantias de que tal não volte a acontecer.
“O acesso à informação jornalística nunca deveria ter dependido de bloqueios arbitrários. O seu levantamento é necessário, mas exige também memória, transparência e garantias de que tal não se repetirá”, explica.
O IPYS Venezuela diz ainda ter anos a exigir “o fim destas medidas de censura e uma maior transparência quanto à sua aplicação”.
“Os bloqueios têm sido implementados tanto pela empresa estatal Cantv como por fornecedores privados, pelo que as responsabilidades face a estas restrições não se esgotam na atuação do Estado (…) O levantamento destes bloqueios é um passo necessário, mas não suficiente”, afirmou num comunicado.
Entretanto, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) emitiu um comunicado exigindo à Conatel que todas as páginas web da imprensa e organizações da sociedade civil sejam desbloqueadas em todas as operadoras e de maneira definitiva.
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