Em comunicado publicado nas redes sociais, a UNSMIL salientou que o retomar da aplicação da pena de morte suscita “preocupações reais” em matéria de direitos humanos, numa altura em que se destaca a enorme importância de reforçar a confiança da população líbia nas instituições do Estado, no Estado de Direito e na reconciliação nacional.
A missão revelou que manteve “intensos contactos” com as autoridades para que suspendam a execução das sentenças de morte e submetam os casos a uma “revisão minuciosa e credível, em conformidade com os compromissos da Líbia em matéria de direitos humanos, nos termos da legislação nacional e internacional”.
Além disso, a missão disse lamentar que as execuções tenham continuado “apesar destes esforços”.
O organismo reiterou a sua disponibilidade para manter contacto com as autoridades líbias para “garantir o pleno respeito pelas normas de julgamento justo e pelas garantias processuais, reconhecendo, ao mesmo tempo, os direitos das vítimas e das suas famílias”.
O Governo de Unidade Nacional (GUN), que gere o oeste do país sob a liderança do primeiro-ministro Abdelhamid Dbeiba, condenou “energicamente”, na sexta-feira, a aplicação da pena de morte no leste do território líbio.
Este governo considerou que “a presença contínua de centros de detenção e de procedimentos judiciais à margem da estrutura da autoridade nacional unificada” cria um ambiente de “violações recorrentes” da lei.
O GUN lamentou a “falta de segurança nos procedimentos judiciais e de garantias jurídicas” para os reclusos condenados à morte e sublinhou que a aplicação da lei e o combate à criminalidade e ao terrorismo devem ocorrer “no âmbito da competência do Poder Judicial”.
A Amnistia Internacional (AI) adiantou que “pelo menos 50 homens” condenados à morte no leste da Líbia correm o risco iminente de serem executados pelas forças de Haftar.
Desde 23 de agosto, segundo as estimativas da organização, foram realizadas execuções arbitrárias de pelo menos 30 pessoas após julgamentos sigilosos e gravemente injustos, marcados por tortura, realizados perante tribunais militares, segundo a organização não-governamental (ONG).
A AI sublinhou que alguns dos executados tinham sido condenados por “assassinatos e crimes” relacionados com terrorismo no âmbito do “conflito armado entre as forças de Haftar e grupos armados da oposição, entre 2014 e 2018”.
Desde 2014, após as últimas eleições legislativas, que a Líbia vive uma profunda crise, com episódios recorrentes de violência e divisão institucional, sendo que o GUN controla o oeste, enquanto o leste está sob o domínio de Haftar.
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