A norma, aprovada por teleconferência no 25.º aniversário dos atentados de 11 de setembro de 2001, encarrega o chefe da Segurança Interna do Estado de propor, por escrito, cada designação.
A organização apontada terá sete dias para apresentar argumentos e só poderá comparecer perante o gabinete se este o autorizar.
Se o gabinete aprovar a designação, esta será publicada no registo administrativo do Estado no prazo de sete dias e entrará em vigor 30 dias depois.
“Já temos o processo para nomear estes grupos, cortar o apoio financeiro proveniente dos contribuintes e responsabilizar aqueles que os financiam”, escreveu o procurador-geral da Florida, James Uthmeier, na rede social X.
O regulamento especifica que nem a pertença a uma organização designada nem a prestação de assistência jurídica à mesma são suficientes, por si só, para abrir um processo penal.
As designações poderão ser contestadas perante um tribunal estadual do condado de Leon.
DeSantis anunciou em 01 de julho a sua intenção de classificar como organizações terroristas o Conselho de Relações Americano-Islâmicas (CAIR, na sigla em inglês), a Irmandade Muçulmana e o movimento antifascista conhecido como Antifa.
A estes juntam-se mais de 90 grupos estrangeiros já incluídos na lista dos EUA, entre os quais o gangue venezuelano Tren de Aragua, os cartéis mexicanos de Sinaloa, do Nordeste e do Golfo, e a Guarda Revolucionária Islâmica do Irão.
O CAIR, a maior organização de defesa dos direitos civis dos muçulmanos do país, contestou judicialmente em julho a lei que sustenta o mecanismo, juntamente com a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), por considerar que viola a liberdade de expressão.
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