Em declarações políticas sem direito a réplica na Comissão Permanente, o órgão que funciona fora do período efetivo da Assembleia da República, vários partidos apresentaram visões distintas sobre as opções económicas seguidas pelo Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro, no atual contexto de aumento de preços.
Em nome do PS, o vice-presidente da bancada João Torres fez alusão aos anúncios feitos na terça-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, de um suplemento extraordinário para as pensões e uma redução do IRS, declarando que o PS “baixou mais o IRS do que a AD” e “aumentou extraordinariamente as pensões mais baixas seis vezes – de forma estrutural, não sob a forma de um bónus pontual em mês de conveniência”.
O deputado do PS acusou o Governo PSD/CDS-PP de estar “a brincar com os portugueses e com os portugueses” perante um “aumento brutal do custo de vida”, e insistiu na redução do IVA sobre os bens alimentares essenciais e sobre os combustíveis que, argumentou, “favorece sobretudo as famílias com menores rendimentos”.
A este propósito, João Torres referiu que em 2022 o atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, critica o Governo do PS por não baixar os impostos sobre os combustíveis e o agora primeiro-ministro “pasme-se”, sugeria então uma descida “não para 13% o que o anterior Governo fez por via do ISP, mas para 6%”.
O deputado do PS considerou que, embora tenha “pouco mais de um ano”, este “é um Governo que pesa, que já cansa”, que falha na saúde, educação, habitação e “desconsidera o custo de vida”.
“Como pode ser descrito um Governo que esconde os seus fracassos apontando invariavelmente o dedo de forma expressiva PS e ao seu secretário-geral? É um Governo incompetente, é um governo confrangedoramente incompetente”, concluiu.
Antes, a vice-presidente da bancada do PSD Andreia Neto também se referiu às duas medidas anunciadas por Luís Montenegro, com um custo estimado de 800 milhões de euros.
“É possível porque a economia cresceu, porque há mais emprego, porque há rigor nas contas públicas. E é possível porque responsabilidade orçamental e justiça social não são adversárias”, disse.
A deputada do PSD frisou que “as contas públicas sólidas não servem para contemplar um saldo, servem para ter um Estado social capaz de responder” e reforçou que “Portugal tem hoje uma economia mais dinâmica, mais emprego e contas públicas mais robustas”.
Sobre o custo de vida, a porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, alertou que as famílias “voltaram a calcular quanto lhes custa ir trabalhar”, devido ao aumento dos combustíveis, e em territórios onde os transportes públicos são escassos “já há pessoas a perguntar quanto tempo conseguirão manter o emprego”.
Isabel Mendes Lopes reconheceu que, “perante uma emergência, o alívio através do ISP pode ser necessário, mas a sua repetição consome recursos públicos sem reduzir dependência”, criticando os lucros extraordinários das empresas petrolíferas.
“Diz o primeiro-ministro que o país está melhor, mas eu pergunto: melhor para quem? Para as famílias que estão afogadas em contas?”, questionou.
Já a deputada única do BE Andreia Galvão apontou uma contradição no discurso económico do atual e de anteriores governos.
“Somos constantemente convidados a olhar para o crescimento da economia portuguesa como se o crescimento, por si só, fosse a prova de que estamos a construir uma sociedade mais próspera (…) O que é que esse crescimento está a produzir na vida concreta das pessoas que vivem e trabalham neste país?”, questionou.
A deputada acrescentou que, “quando cresce o fosso entre quem tanto tem, quem governa e quem tão pouco”, não deve surpreender “a revolta que se sente em Portugal”.
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