O decreto, assinado pelo ministro dos Transportes e Mobilidade Sustentável, Óscar Puente, permite a instalação de tendas numa superfície de 16 mil metros quadrados de área pública portuária, segundo explicaram à agência EFE fontes governamentais.
A decisão do Governo acontece depois de na sexta-feira o conselho de administração da Autoridade Portuária de Ceuta ter votado contra a instalação das referidas tendas, como havia sido pedido pela Secretaria de Estado das Migrações.
O pedido pretendia “a instalação temporária dos meios necessários para a execução das funções legalmente atribuídas à Direção Geral de Apoio Humanitário e Sistema de Acolhimento e Proteção Internacional”.
A Autoridade Portuária de Ceuta não autorizou o pedido “por ser incompatível com a exploração normal do porto” e passou o caso para os Portos do Estado.
No relatório emitido por esta entidade, considera-se que a ocupação temporária planeada poderia “incrementar certos riscos associados à proteção de infraestruturas críticas e instalações sensíveis e à operação portuária”.
Após a análise do relatório e de outra documentação, o Ministério dos Transportes decidiu atender à solicitação da Secretaria de Estado de Migrações.
Segundo o decreto agora assinado, “a ocupação vai materializar-se através da instalação, com caráter provisório, de tendas e outros espaços destinados a zona de descanso, enfermaria e farmácia, assim como áreas de apoio e intervenção social, serviços sanitários, escritórios para o pessoal que vai prestar serviços e uma barraca para o pessoal se segurança”.
Segundo fontes do ministério, dada “a excecionalidade da situação em Ceuta”, Óscar Puente decidiu atender ao pedido da Secretaria de Estado das Migrações e autorizar a utilização de uma parte da zona de serviço do porto, que já se encontra aberta à cidade.
Na quinta-feira, centenas de residentes de Ceuta regressaram às ruas em protesto contra os centros de detenção para migrantes que estão a ser preparados pelo governo espanhol como passo preliminar para a sua expulsão.
Os moradores de Ceuta manifestaram-se contra a localização do novo centro de acolhimento de migrantes junto a dois núcleos residenciais.
Mais de 70 mil pessoas entraram ilegalmente em Ceuta entre 30 e 31 de julho, naquilo que o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, qualificou como uma “violação da integridade territorial de Espanha” e pela qual responsabilizou as máfias de tráfico de seres humanos que deturparam uma sentença recente sobre devoluções de migrantes que chegam a Espanha a nado.
Mais de 90% das pessoas que entraram ilegalmente no enclave espanhol no norte de África, que tem fronteira com Marrocos, saíram de Ceuta nas horas e nos dias imediatos, mas pelo menos 5 mil permanecem na cidade, milhares dos quais nas ruas.
Sánchez considerou que Espanha e a Europa foram alvo de um ataque que usou a imigração e teve também o envolvimento de Israel e Rússia, através da amplificação de desinformação nas redes sociais sobre o que aconteceu efetivamente em Ceuta.
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