“Mais de 300 pessoas foram assassinadas através de execuções sumárias, massacres e bombardeamentos. Foram registados centenas de casos de violação, mais de 300 casos de tortura – incluindo alguns contra estudantes – assim como centenas de raptos e recrutamentos forçados”, afirmou o Governo congolês num comunicado.
Segundo o Ministério da Comunicação e Meios de Comunicação, os casos de abusos contra a população civil ocorreram em territórios ocupados da província do Kivu do Norte, no leste, pelas Forças de Defesa do Ruanda (RDF) e pelo M23.
O Governo condenou a “violência organizada exercida contra a população civil nas zonas ocupadas” e denunciou que o Ruanda continua com “um processo organizado de transferência de populações”.
Além disso, afirmou que, em 10 de agosto, “mais de 100 famílias de origem ruandesa” atravessaram a fronteira e foram instaladas na aldeia rural de Rwibiranga, no Kivu do Norte, onde existem armazéns construídos pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) da ONU.
“Esta operação, realizada num território sob ocupação, faz parte de uma tentativa de alterar a composição demográfica do território congolês”, indica-se no documento.
O executivo denunciou também que tanto o M23 como as RDF impuseram taxas a estabelecimentos escolares e de saúde, assim como “a instalação de uma administração ilegítima nos territórios ocupados”.
Estes atos, sublinhou, violam “a Carta das Nações Unidas, a soberania e a integridade territorial da RDCongo, assim como a resolução 2773 do Conselho de Segurança”, que exige a retirada do grupo rebelde das zonas sob o seu controlo, o fim do apoio ruandês ao M23 e a saída imediata das forças ruandesas do território congolês.
Além disso, “contrariam os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paz de Washington e do Quadro de Doha para um Acordo de Paz, atentando assim contra os esforços de paz em curso”, concluiu o comunicado.
O processo de Doha, de novembro de 2025, junta-se aos esforços de mediação dos Estados Unidos, cujo Presidente, Donald Trump, assistiu a 04 de dezembro, em Washington, à assinatura de um acordo de paz entre os homólogos congolês, Félix Tshisekedi, e ruandês, Paul Kagame.
Desde então, ambos os lados acusam-se mutuamente de violar o cessar-fogo.
O conflito agravou-se no final de janeiro de 2025, quando o M23 tomou o controlo de Goma, capital do Kivu do Norte, e, semanas depois, de Bukavu, capital da vizinha província do Kivu do Sul, após combates com o exército congolês.
O leste da RDCongo, país vizinho de Angola, rico em minerais essenciais para a indústria tecnológica, vive desde 1998 um conflito alimentado por grupos rebeldes e pelo exército, apesar da presença da missão da ONU no país (MONUSCO).
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