O governo espanhol vai, afinal, permitir que 500 crianças migrantes, no caso meninas, que entraram em Ceuta, no final de julho, sejam transferidas para território continental. A maioria das cerca de 70 mil pessoas que cruzaram a fronteira já retornou a Marrocos, no entanto, segundo a legislação espanhola, o Estado tem o dever de cuidar de jovens migrantes desacompanhados.
Nesse sentido, Ceuta e o Executivo espanhol estão a implementar um plano de emergência com esse objetivo. Tratando-se de uma questão política delicada, o plano não pretende que a guarda seja transferida para os governos regionais, já que regiões governadas conjuntamente pelo Partido Popular (conservador) e pelo Vox (de extrema-direita), por exemplo, têm-se mostrado relutantes ou contra receber a sua quota.
A estratégia, elaborada pelo Ministério da Juventude, em coordenação com o governo de Ceuta, pretende recorrer a Organizações Não Governamentais (ONGs) e agências de proteção à infância para assumirem a responsabilidade pelas menores.
As meninas, segundo avançou a Cadena SER, serão alojadas com urgência em seis locais: o centro de acolhimento que já está em funcionamento, outros dois que estão a ser preparados, um salão de casamentos com 120 lugares e dois edifícios residenciais, com 70 e 80 lugares cada.
“Procuramos uma fórmula eficaz que não dependa do acolhimento direto por parte das comunidades autónomas, através de recursos semelhantes aos criados para as transferências de crianças requerentes de asilo das Canárias, geridos por entidades, em cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal. Estão a ser transferidas de uma forma que impede as comunidades de se oporem, uma vez que não assumem a tutela”, afirmam fontes do Ministério ao mesmo meio de comunicação.
Embora Ceuta acredite que a solução para a crise migratória reside no “retorno a Marrocos de todos aqueles que entraram irregularmente na cidade autónoma no final de julho, incluindo menores estrangeiros desacompanhados”, o governo liderado por Juan Jesús Vivas diz estar preparado para abrir uma exceção para as 500 meninas migrantes.
O Partido Popular (PP) já veio rejeitar a ideia e insistir na expulsão: “O melhor lugar para menores é com os seus pais ou nos sistemas de proteção dos seus países”.
A notícia sobre este plano surgiu poucas horas depois de a Comissão Europeia ter afirmado que, segundo a legislação da UE, todos os migrantes deveriam ser devolvidos a Marrocos, “incluindo menores não acompanhados”.
As mensagens contraditórias decorrem, em parte, do facto de o mais recente pacto europeu sobre imigração ainda não ter sido incorporado na legislação espanhola, que ainda dita que o Estado tem o dever de cuidar de jovens migrantes desacompanhados até que completem 18 anos.
Segundo dados do Ministério da Inclusão e Migração da Espanha, de março passado, 21.104 pessoas entre 16 e 23 anos estavam sob a tutela do Estado, das quais cerca de 3.500 tinham menos de 17 anos e aproximadamente 50% eram originárias de Marrocos. As meninas representavam cerca de 8% do total.
A UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) já veio alertar para as condições “inseguras e insalubres” em que centenas de menores em Ceuta se encontram desde o grande fluxo migratório no final do mês passado.
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