“É muito positivo abrirmos a discussão sobre o tema Segurança Social para conseguirmos um debate plural, abrangente e sobretudo esclarecedor. Um debate sem tabus, linhas vermelhas ou pressupostos ideológicos”, afirma a CIP num comentário escrito enviado à agência Lusa.
A reação da confederação empresarial surge na sequência do relatório “Reformar as Pensões em Portugal – Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”, apresentado na terça-feira pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para “propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social”.
Embora esteja ainda a analisar as mais de 600 páginas do relatório, remetendo para mais tarde “uma análise ponderada sobre as conclusões”, a CIP destaca a importância de abrir um debate sobre o tema, considerando que “seria um erro viver na expectativa de que tudo estaria bem”.
A este propósito, nota que este é um “debate em curso em vários dos congéneres europeus” de Portugal, aos quais defende que o país pode “também ir beber alguma aprendizagem”.
O Governo criou um grupo de trabalho para “propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social”, liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.
O seu objetivo passa pela “definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro” do sistema de Segurança Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas recentemente publicadas no âmbito de um relatório de auditoria e ainda as recomendações do Livro Verde da Segurança Social (produzidas por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior governo).
O relatório final foi entregue ao Governo em julho e apresentado na terça-feira, sendo que entre as várias propostas sugere a criação de novos instrumentos de dívida pública do segmento de retalho para servir como complemento à pensão ou a adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática, que permitem a renúncia.
Numa reação enviada hoje à Lusa, o Governo reiterou, contudo, que não vai avançar com uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, referindo que relatório é mais um contributo para o debate público sobre o tema.
Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o relatório “é um estudo técnico e independente, preparado autonomamente por este grupo, com conclusões e recomendações que são da sua exclusiva responsabilidade”.
“Trata-se de mais um contributo para o debate público nacional sobre políticas públicas de segurança social, o qual será brevemente divulgado, e que Governo, tais como quaisquer outros órgãos de soberania ou entidades poderão analisar”, acrescenta.
Não obstante, o Governo reitera que “mantém o seu compromisso de não proceder na atual legislatura a uma Reforma estrutural do Sistema de Segurança Social” e sinaliza que “nem propostas e debates parlamentares recentes, nem a apresentação deste estudo têm como efeito abrir um processo que, para o Governo, está fechado”.
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