Segundo o Programa para a Paz e a Convivência Democrática, lançado pela Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, foram concedidas “medidas alternativas à privação de liberdade para um total de 131 pessoas que se encontravam detidas por alegada ou comprovada participação na prática de crimes previstos no ordenamento jurídico venezuelano”.
Estas medidas foram acordadas pelos tribunais da República Bolivariana, a pedido do Ministério Público, após solicitação aos órgãos do Sistema de Justiça Penal para que avaliassem a situação de pessoas processadas ou condenadas por crimes relacionados com alegados ataques a instituições democráticas, a paz e o desenvolvimento do país, afirmou a organização do programa, em comunicado.
A Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou no final de janeiro uma lei de amnistia para os presos políticos detidos nas cadeias do país, bem como o encerramento da prisão de Helicoide, um centro de detenção operado pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN) e denunciado pela oposição como um centro de tortura para dissidentes políticos, para a converter num espaço cultural e desportivo.
Em reação ao anúncio da libertação de presos políticos, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, classificou-a como um “passo crucial” para a “reconciliação” no país, depois de mais de um quarto de século de regime chavista.
“A recente libertação de mais de 130 presos políticos na Venezuela é um passo crucial no processo de reconciliação nacional”, escreveu Rubio no X, sublinhando que Washington continua a “acompanhar de perto” as negociações entre Governo interino e oposição, recentemente iniciadas.
Antes do anúncio de hoje, a organização não governamental (ONG) Foro Penal, que monitoriza a situação dos presos na Venezuela, disse que as autoridades do país libertaram 17 pessoas, incluindo a presa política Emirlendris Benítez, detida desde 2018.
Em 2023, a Amnistia Internacional denunciou que, no caso de Emirlendris Benítez, o simples facto de partilhar uma viagem de carro com pessoas alegadamente envolvidas em atos de violência foi suficiente para levar à sua detenção e tortura.
Benítez sofreu um aborto e precisa de uma cadeira de rodas para se deslocar, expôs a ONG num relatório que documenta detenções arbitrárias no país.
Na sequência da notícia da libertação de Benítez, o Comité para a Liberdade dos Presos Políticos (CLIPPVE) manifestou “imensa alegria” pela decisão, lembrando que a mulher foi “detida injustamente”.
Num comunicado divulgado nas redes sociais, o CLIPPVE transmitiu ainda profunda solidariedade a toda a família de Benítez.
A ONG denunciou que, durante os oito anos de prisão de Benítez, a jovem “sofreu múltiplas formas de tortura que lhe causaram graves sequelas para a saúde” e, por isso, exigiu “indemnizações integrais para todas as vítimas”, em particular para as mulheres, que foram sujeitas a “tratamento cruel, desumano e degradante”.
“A luta não termina aqui. Lembramos que centenas de presos políticos continuam privados da sua liberdade”, acrescentou.
[Notícia atualizada às 00h01]
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