O deputado André Ventura apresentou “um recurso” ao plenário para que a grelha do debate que decorre na Comissão Permanente do Parlamento fosse alterada para que o Governo tivesse seis minutos para poder responder às perguntas dos deputados.
“O Governo é aqui chamado não para fazer declarações, mas para prestar esclarecimentos, como é próprio num Parlamento democrático e democraticamente eleito. O PSD procurou evitar que o ministro respondesse a perguntas e viesse apenas a este Parlamento fazer uma intervenção política, coisa que podia fazer em qualquer local fora daqui”, defendeu o líder do Chega.
O presidente da Assembleia da República respondeu que a grelha “foi acordada na conferência de líderes” de sexta-feira, que decidiu convocar a Comissão Permanente.
“Todos os grupos parlamentares que estão aqui presentes acordaram que seria essa a grelha, sem oposição de ninguém, e foi enviado por escrito a todos os grupos parlamentares que era a grelha que ia ser aplicada”, indicou José Pedro Aguiar-Branco, remetendo para um despacho seu de sexta-feira.
O presidente do Parlamento defendeu que essa era a verdade e que os restantes grupos parlamentares poderiam confirmar.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, corroborou esta posição, referindo que na conferência de líderes o presidente da Assembleia da República “colocou à consideração de todos os grupos parlamentares presentes, onde estava também o Chega, a grelha que sugeriu para este debate”.
O deputado do PS Pedro Delgado Alves, que também esteve presente na conferência de líderes, referiu que a grelha foi distribuída por escrito aos presentes e “corresponde à grelha de tempos utilizada no debate realizado na Comissão Permanente sobre o apagão, que foi a última que teve lugar, no ano passado, quando estava a Assembleia dissolvida”.
Em sentido contrário, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, alegou que “não foi distribuída nenhuma grelha de tempos, e muito menos esta grelha”, indicando que o partido ter-se-ia oposto.
O presidente da Assembleia da República referiu também que o que estava em causa era uma alteração à ordem do dia, e não um recurso, o que teria de ser acordado por unanimidade.
O PSD manifestou logo a sua oposição e José Pedro Aguiar-Branco anunciou a rejeição da proposta do Chega: “Não há unanimidade para efeitos de poder considerar o que o partido chega pretende e por isso vamos continuar com os nossos trabalhos”.
O líder parlamentar do PSD considerou que “não há possibilidade de haver recurso de uma decisão que foi tomada por unanimidade para a conferência de líderes” e assinalou que o ministro ainda teria mais 10 minutos, nos quais poderia “responder a todos os grupos parlamentares”.
“O que está aqui a acontecer é mais um número, mais uma birra, mais uma tentativa de um Tik Tok. O país tem coisas bem mais importantes com que se entreter do que com esta fantochada que o Chega está aqui a provocar”, criticou.
Rui Tavares, do Livre, propôs perguntar ao Governo se queria tempo suplementar, indicando que, se a resposta fosse afirmativa, os partidos “nenhum grupo parlamentar o negaria”.
O debate foi aberto pelo ministro Fernando Alexandre, que teve seis minutos para o efeito, e será também encerrado pelo ministro, com uma intervenção de até 10 minutos. Os grupos parlamentares têm seis minutos e cada deputado único tem direito a três.
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