“Esta decisão suscita sérias preocupações quanto ao compromisso do governo com a prestação de contas e apenas reforça a impunidade face às violações dos direitos humanos”, declarou a Missão de Apuramento de Factos da ONU sobre a Venezuela, num comunicado.
O ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Félix Plasencia, anunciou na sexta-feira, nas redes sociais, que o país tinha comunicado ao secretário-geral da ONU, António Guterres, “a decisão firme e irrevogável de denunciar o Estatuto de Roma e de dar início à retirada definitiva do TPI”.
“Esta decisão surge num momento crítico para o país, numa altura em que é urgente garantir aos venezuelanos os direitos à justiça, à verdade e a um verdadeiro apuramento dos factos passados”, salientou a missão da ONU, criada em 2019 pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, mas que não se pronuncia em nome da organização.
As autoridades venezuelanas tinham ameaçado, em várias ocasiões, abandonar o tribunal sediado em Haia.
Em 2018, o TPI abriu uma investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos durante a presidência de Nicolás Maduro, nomeadamente após a onda de manifestações de 2017, duramente reprimidas pelas autoridades e durante as quais morreram cerca de uma centena de pessoas.
Maduro foi capturado pelos Estados Unidos a 03 de janeiro, estando o julgamento marcado para 01 de junho de 2027.
Em dezembro de 2025, o gabinete do procurador do TPI encerrou o gabinete de ligação em Caracas, considerando que a Venezuela não estava a cooperar de forma suficiente.
“Até à data, a atual administração não tomou nenhuma medida significativa para fazer avançar as investigações sobre as graves violações e infrações internacionais amplamente documentadas que têm vindo a ser cometidas há mais de uma década”, sublinhou a missão da ONU, afirmando que Caracas “procura contornar os mecanismos internacionais destinados” a responsabilizar culpados por atos a nível nacional.
A missão exortou o Governo venezuelano a rever a decisão e apelou para uma cooperação plena com todos os mecanismos internacionais de justiça e com os órgãos de defesa dos direitos humanos.
“As autoridades devem também comprometer-se a investigar e a levar a tribunal as pessoas suspeitas de crimes contra a humanidade e de violações graves dos direitos humanos, no âmbito de processos nacionais conformes com as normas internacionais”, acrescentou a missão.
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