Dois policiais civis que são réus por corrupção passiva foram demitidos pelo Governo de São Paulo, nessa terça-feira (1).
O decreto da exoneração de Luís Paulo Frasca Júnior e Marcelo Esteves de Oliveira, do 46°DP (Perus), foi publicado no Diário Oficial do Estado de SP.
Segundo a determinação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a dupla cometeu infrações de procedimento irregular de natureza grave, crime contra a Administração Pública e exigir, receber ou solicitar vantagem indevida.
A SSP informou à CNN que os agentes “foram investigados por meio de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Corregedoria da Polícia Civil, resultando na demissão de ambos”.
Os dois são réus em um processo criminal por corrupção passiva, iniciado em 2019 na 6ª Vara Criminal do Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista.
Eles foram presos preventivamente em abril de 2019, após decisão da juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli.
Em investigação na época, a polícia apontou que Frasca Júnior e Oliveira praticavam diversos crimes contra a administração pública, tráfico de drogas e ainda envolvendo a participação de informantes.
Investigação
A CNN obteve acesso a documentos que apontam para as práticas criminosas dos policiais civis em 2018.
A denúncia do Ministério Público de São Paulo, formulada pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), foi originada a partir de uma medida cautelar contra outro policial investigado.
O Gecep recebeu uma denúncia anônima de que o policial civil do 89°DP (Portal do Morumbi), Marcelo Augusto Afonso, conhecido como “Pitbull”, estaria repassando valores obtidos ilegalmente para a Corregedoria e Ouvidoria da Polícia Civil. Ele ainda teria ajuda de políticos.
Na época do inquérito, testemunhas depuseram às autoridades e afirmaram que Afonso, ao abordá-las em flagrante por tráfico de drogas, questionava sobre a possibilidade de um “acerto”.
Afonso foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão por corrupção ativa, em um processo de 2019 também movido pelo Gecep do Ministério Público.
A partir da denúncia, a Justiça autorizou a aplicação de uma escuta (interceptação telefônica) em aparelhos do policial. A medida resultou em investigações e futuras denúncias contra dois núcleos policiais no 46°DP e 33°DP (Vila Mangalot).
A investigação apontou que os núcleos, que operavam de maneiras semelhantes, utilizavam um informante (chamado de “ganso”) identificado como Bruno Paulino Trindade.
O núcleo do 46° Distrito Policial era formado por Frasca Júnior, Oliveira e Claudio Melo de Gouveia, vulgo “Claudinho”. Este é um ex-policial civil que teria sido demitido por crimes contra a administração pública, segundo o MP. Ele é réu no mesmo processo por corrupção passiva.
De acordo com a investigação, os indíviduos atuavam juntos com diversos “gansos”, inclusive Bruno Trindade.
Segundo o MP, os réus “estariam associados de forma estável para a prática reiterada de crimes contra a administração púbica e tráfico de drogas”.
Em abril de 2019, a Justiça paulista determinou a prisão preventiva dos dois policiais. “Estão respondendo por delitos de natureza grave, quais sejam, formação de quadrilha e corrupção passiva qualificadas, usurpação de função pública e tráfico ilícito de entorpecentes (este, somente acusado Marcelo)” – conforme relatado no decreto.
Ainda durante a investigação, foram identificadas diversas conversas de WhatsApp entre os envolvidos. As trocas de mensagens mostram discussões de divisão de valores (“700 pra cada, 200 para cada moleque”), além do recebimento mensal de quantias de uma pessoa identificada como “mandioca”: “fica fora da loja e me fala onde tá, peço algúem pra te levar o dinheiro”.
Por fim, consta na decisão da prisão que, “restou demonstrado que os policiais civis LUIS PAULO FRASCA JÚNIOR e MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA se utilizaram de suas funções públicas para a prática de delitos de corrupção, contando com auxílio material do ex-policial CLÁUDIO MELO DE GOUVEIA, vulgo ‘Claudinho’”.
Em novembro de 2019, depois de nove meses presos, a Justiça determinou que os três policiais respondessem ao processo em liberdade, por causa da complexidade dos autos, que contém mais de 2 mil páginas.
Hoje o processo é julgado pelo juíz Henrique Vergueiro Loureiro. A próxima audiência de instrução e julgamento de Frasca Júnior, Oliveira e Cláudio está marcada para o próximo dia 25 de novembro.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Luis Paulo Frasca Júnior afirmou que a demissão do policial civil “afronta o princípio da presunção de inocência”. Leia abaixo na íntegra.
“Tal decisão afronta o princípio da presunção da inocência, posto que não há prolação de sentença terminativa de mérito nos autos da ação penal. Desta forma, a Doutora Jandislea Gomes da Silva, advogada que acompanha o procedimento administrativo perante a Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, protocolizou pedido de suspensão do feito até o trânsito em julgado dos autos criminais, havendo o deferimento pela douta autoridade policial corregedora. Por fim, ambas as defesas adotarão todas as medidas cabíveis para assegurar a presunção de inocência do acusado até prolação judicial definitiva”.
A CNN não conseguiu contato com a defesa de Marcelo Esteves de Oliveira.
