Em audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na quarta-feira no parlamento, a ministra do Trabalho defendeu que a proposta da Iniciativa de Cidadãos para alargar a licença parental inicial não é financeiramente sustentável, apesar do mérito social, argumentando que a solução do Governo protege melhor a igualdade de género.
Em comunicado hoje divulgado, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN considera que “a posição da ministra é absolutamente inaceitável”, dado que “ignora (intencionalmente) as desigualdades que afetam as mulheres”, nomeadamente ao nível da precariedade, dos menores salários e do maior tempo despendido nas tarefas domésticas.
“Enquanto estas não forem erradicadas, não há licença “obrigatória” que garanta a igualdade ou a partilha igualitária de responsabilidades familiares”, sustentam, criticando ainda o facto de Palma Ramalho ter apontado que a proposta dos cidadãos não é financeiramente sustentável.
Por outro lado, para a CGTP-IN, a posição da ministra do Trabalho “coloca em causa a amamentação exclusiva até aos seis meses da criança, como recomenda a Organização Mundial da Saúde, e que o projeto-lei aprovado” em janeiro deste ano, no parlamento, “assume como um dos seus objetivos centrais”.
“A igualdade puramente formal defendida pela ministra, que ignora as reais condições de trabalho e de vida das pessoas e das famílias, e sobretudo das mulheres trabalhadoras, é o maior obstáculo à realização do princípio da igualdade entre mulheres e homens que a lei e a Constituição consagra”, refere a entidade, salientando que a posição da ministra “ignora as causas da discriminação e da desigualdade, contribuindo ao invés para agravar as suas consequências”.
E deixa o aviso: “Se o Governo persistir neste caminho, após a derrota do pacote laboral através da luta, será com novas lutas que irá contar!”.
A CIMH/CGTP-IN defende, por isso, o “reforço dos direitos de parentalidade e o equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar, o alargamento da licença parental inicial e o seu pagamento a 100%, independentemente da sua duração e da sua forma de partilha, de forma a garantir o princípio da igualdade e dar aos progenitores plana liberdade de escolha”, remata.
Segundo as contas do Ministério, a proposta do Governo, prevista no Orçamento do Estado para 2026 e que alarga a licença parental inicial para seis meses pagos a 100%, tem um custo estimado entre 226 milhões de euros e 230 milhões de euros por ano, enquanto a iniciativa de cidadãos elevaria esse valor para entre 485 milhões de euros e 500 milhões de euros, cerca de 275 milhões acima da solução governamental.
Palma Ramalho insistiu, contudo, que a principal divergência não reside no objetivo da iniciativa, mas na sua modelação, considerando que uma extensão da licença sem incentivos à partilha poderá reforçar desigualdades já existentes no mercado de trabalho.
Leia Também: Erro nas baixas, licença parental e uma ministra que pede “pés na terra”
