Num requerimento dirigido ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a bancada do Livre requer uma “cópia integral de toda a informação escrita existente sobre a prova piloto de Filosofia, incluindo relatórios, notas técnicas, notas de reuniões, notas de conversas telefónicas, correio eletrónico, apresentações, pareceres, atas ou quaisquer outros documentos, independentemente da sua designação formal”.
No texto, os deputados lembram que o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário de 2026 “tem sido marcado por falhas técnicas sucessivas nas plataformas digitais de processamento, distribuição e classificação das provas, com repercussões diretas sobre a fiabilidade da avaliação de que depende o acesso ao ensino superior de centenas de milhares de estudantes”.
A bancada refere que “muito se tem falado da prova piloto de Filosofia, que teve lugar o ano passado”. Esta semana, numa audição na Assembleia da República, o ministro Fernando Alexandre afirmou que “o Governo não tem relatório nenhum” sobre o projeto-piloto de digitalização dos exames nacionais de Filosofia, acusando o ex-presidente do Júri Nacional de Exames de nunca o ter entregue.
Na mesma audição, mais de três horas depois da declaração do ministro, o secretário de Estado da Educação, Alexandre Homem de Cristo revelou que afinal “não houve um relatório formal do projeto-piloto”, mas os serviços tiveram “informação” sobre como este decorreu.
“O grupo parlamentar do Livre ficou, na altura, com dúvidas acerca da existência escrita dessa informação. Contudo, ontem, na Grande Entrevista da RTP, o senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, declarou que essa informação existe em suporte escrito, o que é deveras útil para o cabal esclarecimento dos acontecimentos”, é argumentado no requerimento.
A bancada liderada por Isabel Mendes Lopes sustenta que “existindo informação escrita sobre a prova piloto, e não sendo a mesma pública, importa que seja disponibilizada à Assembleia da República”, por estar em causa documentação que sustentou decisões “com impacto direto na vida de milhares de alunos e no trabalho das escolas, e cujo escrutínio é condição elementar do exercício da função fiscalizadora do parlamento”.
O Livre quer que seja detalhada a “identificação da entidade ou entidades responsáveis pela produção” da informação escrita requerida “e respetivas datas” bem como a indicação dos dados recolhidos no âmbito da prova piloto, – “número de escolas e alunos envolvidos, resultados obtidos, funcionamento da plataforma digital utilizada, – e do tratamento que lhes foi dado”.
Por último, o partido quer saber quais foram as “melhorias identificadas e as “medidas concretas adotadas na sequência dessa identificação”.
Apesar dos atrasos na divulgação das notas, o Ministério manteve os calendários do concurso de acesso ao Ensino Superior, que termina a 06 de agosto, bem como os da segunda fase dos exames.
Foi ainda criada uma época especial de exames, a decorrer entre 03 e 08 de setembro, aberta a todos os alunos elegíveis para as provas na segunda fase, independentemente de as terem realizado ou não.
Pela primeira vez este ano, os cerca de 300 mil exames nacionais do ensino secundário foram avaliados em formato digital, mas o processo registou várias falhas técnicas.
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