Numa resolução adotada no final da 137.ª sessão do Conselho da Organização Marítima Internacional (OMI), a agência especializada da ONU sublinhou que “o direito de passagem em estreitos utilizados para a navegação internacional não deve ser ameaçado, restringido ou suspenso”, reiterando a necessidade de garantir a segurança dos tripulantes marítimos e das rotas comerciais.
A organização enfatizou ainda que “a travessia do estreito deve permanecer isenta de portagens ou taxas, conforme o direito internacional”, e solicitou ao secretário-geral da OMI, Arsenio Domínguez, que “explore soluções para garantir a retoma segura e coordenada da navegação naquela zona”.
Relativamente à situação no estreito de Ormuz, o Conselho condenou os ataques a navios comerciais civis e apelou à redução das tensões no Médio Oriente, e defendeu que qualquer acordo entre os Estados costeiros “deve assegurar o direito de passagem em trânsito de forma não discriminatória e sem entraves”, segundo o esquema de separação de tráfego adotado pela OMI em 1968.
Na noite passada, os Estados Unidos lançaram uma nova vaga de ataques contra o Irão, com o objetivo de impedir Teerão de atacar navios no estreito de Ormuz.
Teerão retaliou hoje atacando os aliados regionais de Washington, pondo em causa o cessar-fogo de 08 de abril e o memorando de entendimento firmado em junho passado.
Na origem das hostilidades está o estreito de Ormuz, cujo controlo Teerão quer manter.
O Irão e Omã partilham geograficamente o estreito de Ormuz, uma passagem marítima estratégica bloqueada desde março devido ao conflito iniciado por uma intervenção militar dos Estados Unidos e Israel contra a República Islâmica, em 28 de fevereiro.
Teerão e Mascate estão a negociar um protocolo de segurança no estreito para gerir a navegação por onde, antes do conflito, circulava aproximadamente um quinto do petróleo mundial.
O Conselho da OMI destacou que quaisquer medidas adotadas por Estados costeiros para regular o tráfego em rotas marítimas estratégicas devem cumprir as normas da organização, nomeadamente a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS).
O órgão executivo da OMI destacou também o mecanismo de cooperação entre Indonésia, Malásia e Singapura para a gestão conjunta dos estreitos de Malaca e Singapura, incentivando outros Estados-membros e parceiros do setor a contribuírem financeiramente para os fundos de apoio à navegação e à sustentabilidade daquele modelo.
O Conselho é responsável, sob a égide da Assembleia, pela supervisão dos trabalhos da OMI, a agência especializada da ONU responsável por medidas destinadas a melhorar a segurança e a proteção do transporte marítimo internacional e a prevenir a poluição causada pelos navios.
A organização também está envolvida em questões jurídicas, incluindo questões de responsabilidade e indemnização e a facilitação do tráfego marítimo internacional.
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