Os vice-ministros do Comércio Externo e do Investimento Estrangeiro, Carlos Jorge Méndez e Déborah Rivas Saavedra, apresentaram pormenores e novidades sobre as medidas na televisão estatal, sublinhando “transformações muito profundas e reais” na economia planificada.
“O que estamos a fazer não é um retrocesso ao capitalismo. Não queremos vender o país; trata-se de mobilizar todos os ativos de que dispõe para gerar as divisas de que necessita”, afirmou o primeiro vice-ministro do Mincex, Jorge Méndez.
O governante explicou que algumas reformas implicam a alteração de normas legais e que, entre as novidades, está autorizada a participação de capital privado e estrangeiro em empresas privadas e cooperativas.
Os agentes privados poderão realizar comércio internacional e os investidores poderão contratar pessoal diretamente, sem a obrigação de recorrer a uma empresa empregadora estatal, acrescentou.
Méndez indicou ainda que se abre a possibilidade de as empresas cubanas associadas a capital estrangeiro poderem abrir contas bancárias no estrangeiro, permitindo que os investidores estrangeiros disponham das suas receitas em divisas e tenham acesso ao mercado cambial.
Quanto aos trâmites para a aprovação do investimento estrangeiro direto, afirmou que estes estão a ser simplificados, com menos documentação e maior agilidade na aprovação de novos investimentos.
O responsável do Comércio Externo referiu que as medidas prevêem a participação de capital estrangeiro na conservação do setor imobiliário em zonas de valor patrimonial, como a Havana Velha, bem como o alargamento do prazo de concessão de direitos de superfície até 99 anos e de direitos de usufruto por mais de 50 anos para o investimento estrangeiro.
Segundo Méndez, foram aprovados nos últimos dias negócios para a importação de combustíveis, bem como a participação nos setores do açúcar e bancário-financeiro, “desde que se trate de um negócio que interesse a Cuba”.
“Há disponibilidade para abrir as portas aos negócios”, afirmou, considerando que as reformas são “uma oportunidade para todos: as empresas estatais cubanas, as cooperativas, os territórios, o setor privado nacional, as empresas estabelecidas no país e os cubanos que vivem no estrangeiro” e que queiram participar no desenvolvimento da ilha, precisou.
Já a vice-ministra Rivas salientou que as medidas favorecerão a promoção das exportações de bens e serviços profissionais, o que considerou “uma necessidade do modelo económico cubano para gerar receitas”.
A responsável referiu que os intervenientes que possuam as capacidades necessárias poderão exportar diretamente a produção e que os fornecedores estabelecidos no país serão autorizados a participar na comercialização de produtos do comércio externo.
Rivas declarou ainda que estão a ser traçadas as diretrizes para estabelecer um processo “ágil e orgânico, centrado nestas transformações, com o objetivo de criar o clima de que o país necessita” para os negócios.
Havana aprovou em junho último 176 medidas que visam flexibilizar o modelo económico cubano, alargar o papel do setor privado e abrir novas vias ao investimento estrangeiro, num contexto de profunda crise e tensões com os Estados Unidos.
As reformas surgem num contexto em que a economia cubana sofreu uma contração de 15% entre 2020 e 2025, devido à combinação da pandemia, endurecimento das sanções norte-americanas e medidas internas mal sucedidas em matéria monetária e económica.
A isto acrescenta-se, desde janeiro, a política de pressão máxima da Administração dos Estados Unidos, que exige mudanças políticas e económicas profundas, com um bloqueio petrolífero e uma série de sanções secundárias que afetam diretamente entidades estrangeiras.
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