O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Facebook Serviços Online do Brasil que remova todos os anúncios relacionados ao comércio ilegal de mercúrio líquido em sua plataforma, especialmente no marketplace e em grupos de usuários.
A recomendação, expedida pelo 2° Ofício da Amazônia Ocidental, na última quarta-feira (4), também solicita que a empresa adote medidas para aumentar o conhecimento dos usuários sobre a proibição do comércio dessa substância.
O documento do MPF requer que o Facebook exclua conteúdos que promovam a venda de mercúrio líquido e melhore os mecanismos de inteligência artificial e revisão humana para identificar e bloquear esse tipo de anúncio.
A empresa tem um prazo de 30 dias para apresentar uma resposta sobre o cumprimento das medidas, que incluem seguir seus próprios “Termos de Serviço”, “Padrões de Comunidade”, “Termos Comerciais da Meta”, “Políticas de Comércio” e “Padrões de Publicidade”, todos proibindo a venda de substâncias perigosas.
Caso o Facebook decida manter os anúncios, será necessário um controle rigoroso, exigindo dos anunciantes a apresentação de documentação que comprove a origem legal do mercúrio, incluindo autorizações para importação e licenças ambientais previstas em lei.
A investigação do MPF revelou que o mercúrio, uma substância de origem estrangeira sujeita a rígido controle, está sendo comercializado ilegalmente para abastecer garimpos de ouro na Amazônia.
Este comércio ilícito representa um grave risco para a saúde pública e o meio ambiente. Apesar do Facebook afirmar que removeu os anúncios de sua plataforma Marketplace, o MPF apurou que ainda há grupos, perfis de usuários e páginas ativas voltadas para a compra e venda de mercúrio líquido contrabandeado.
A substância é amplamente utilizada na mineração ilegal para separar o ouro de impurezas, mas seu comércio no Brasil é regulamentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A comercialização, produção e importação de mercúrio metálico devem obedecer a legislação brasileira, e seu uso só é permitido mediante licenciamento ambiental, conforme o Decreto nº 97.507/1989.
As atividades envolvendo mercúrio devem estar registradas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP), em conformidade com as normas do Ibama.
No estado do Amazonas, a contaminação por mercúrio foi detectada em 50% dos peixes analisados nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, o que é diretamente associado à expansão dos garimpos ilegais.
Um estudo da Fiocruz, em parceria com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Greenpeace, Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Socioambiental e WWF-Brasil, indicou que os peixes consumidos em seis estados da Amazônia brasileira têm níveis de mercúrio 21,3% acima do limite permitido. O
Outro levantamento da Fiocruz, realizado em 2019, constatou que 56% das mulheres e crianças Yanomami na região de Maturacá estão contaminadas pela substância.
A CNN entrou em contato com a Meta, responsável pela plataforma. Veja abaixo:
“Não permitimos a oferta de materiais e produtos perigosos em nossos serviços e removemos essas postagens assim que identificadas. Usamos uma combinação de tecnologia e revisão humana para identificar e remover conteúdos que violem nossas políticas.”
