A cobrança do depósito de 10 cêntimos pelas embalagens de uso único nos cafés e nos restaurantes depende do momento em que é feito o pagamento: se for pré-pagamento o cliente tem de pagar, caso contrário, se a conta só for paga após o consumo, não é necessário entregar este valor “extra” ao estabelecimento.
“Em locais com pagamento no final da refeição, o depósito não é cobrado pois a embalagem fica no estabelecimento, sendo este o responsável pela devolução das embalagens Volta. Se for pré-pagamento, o depósito é cobrado e a devolução é tua responsabilidade”, pode ler-se no site do programa, que é gerido pela SDR Portugal.
Por sua vez, a associação ambientalista ZERO explica que esta mesma entidade – a SDR Portugal – é “responsável por garantir uma rede de recolha através de estabelecimentos HORECA, que devem assegurar a armazenagem preliminar das embalagens consumidas no próprio espaço”.
Por isso, a regra de cobrança do depósito depende do momento do pagamento, esclarece a ZERO:
- Se o pagamento é feito depois do consumo (caso típico de um restaurante), não deve ser cobrado o valor de depósito ao consumidor, exceto se o rótulo ou embalagem estiverem danificados ou se a embalagem ficar na posse do consumidor.
- Se o pagamento é feito antes do consumo, o depósito deve ser cobrado, sendo devolvido mediante a entrega da embalagem em condições adequadas e apresentação do comprovativo de compra, quando solicitado.
Restaurantes: Valor pode vir na fatura?
A ZERO adianta que esta não é uma prática correta: “O depósito só deve ser cobrado no momento do pagamento se este ocorrer antes do consumo“.
“Em restaurantes onde se paga no final, não deve haver lugar a cobrança do depósito. Caso isso aconteça, pode informar-se o estabelecimento de que, segundo a lei portuguesa, o consumo de bebidas no local deve, sempre que exista alternativa no mercado, ser feito em embalagem reutilizável — ou pedir-se água da rede pública servida em copo reutilizável”, recomenda a associação ambientalista.
Volta é “facilmente aldrabado”? O esquema e a garantia da SDR Portugal
Um utilizador fez um “teste” ao sistema de recolha de embalagens Volta e revelou que o mesmo deixou passar uma embalagem de iogurte com um código de barras falso. A SDR Portugal garante que há “múltiplos mecanismos de controlo e validação para prevenir e detetar tentativas de fraude e de utilização indevida”.
Beatriz Vasconcelos | 10:12 – 03/07/2026
E nos centros comerciais e aeroportos? E nas cantinas ou refeitórios?
A ZERO explica ainda que “serviços em food courts (centros comerciais, aeroportos) e em postos de combustível só ficam dispensados de recolher as embalagens que vendem se disponibilizarem aos consumidores uma máquina automática de devolução Volta no próprio espaço“, pode ler-se.
Já as “cantinas, refeitórios e bares de entidades públicas, empresas, estabelecimentos de ensino e associações sem fins lucrativos, destinados exclusivamente ao respetivo pessoal, alunos ou associados, funcionam em regime de pré-pagamento: o depósito é cobrado no momento da venda, mas não há obrigação de retoma da embalagem nem de reembolso, ainda que o operador possa aceitá-lo voluntariamente“.
Por sua vez, em “eventos temporários — feiras, festas, eventos desportivos, festivais e concertos — o consumidor pode recuperar o depósito por doação (se organizada pelo evento), por devolução numa máquina Volta disponível no espaço do evento, ou numa máquina ou quiosque da rede geral de recolha”, adianta a ZERO.
Explica também a mesma associação que, “em regimes de takeaway, drive-in, entrega ao domicílio e vending machines dentro de estabelecimentos de restauração, não existe obrigação de retoma da embalagem nem de reembolso do depósito por parte de quem vende”.
O balanço do programa
Em resposta ao Notícias ao Minuto, a SDR Portugal adiantou que, entre 10 de abril e 25 de junho, os consumidores devolveram 25 milhões de embalagens através dos mais de 2.500 pontos Volta distribuídos por Portugal continental e pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
“Este resultado foi alcançado ainda durante o período de transição do Sistema de Depósito e Reembolso, que decorre até 9 de agosto, numa fase em que as embalagens com símbolo Volta continuam a entrar progressivamente no mercado”, assegurou a mesma fonte.
A SDR Portugal sublinhou ainda que os “dados refletem uma adesão positiva dos consumidores ao sistema nesta fase inicial de implementação do sistema”.
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