“Nós que defendemos um mercado cada vez mais livre, liberalizado mesmo, onde a concorrência estimula a competência, a capacidade, o resultado, nunca deixámos de dizer, nem vamos deixar de afirmar, que a CP é o eixo fundamental, é trave mestra do sistema”, disse hoje Luís Montenegro na cerimónia de lançamento da primeira pedra da nova fábrica de montagem de comboios da Alstom no complexo de Guifões, em Matosinhos.
O chefe do Governo fez estas declarações após ter anunciado, no congresso do PSD no dia 21, que a linha de Cascais, distrito de Lisboa, será a primeira a ser subconcessionada a privados, num contexto em que já foram encomendados pela CP estudos para avaliar a eventual subconcessão de outras linhas suburbanas em Lisboa e Porto.
Falando sobre a fábrica da Alstom, um investimento de 26,8 milhões de euros em conjunto com a portuguesa DST que servirá para montar 81 dos 153 comboios do contrato de 1.064 milhões de euros assinado entre a CP – Comboios de Portugal e a multinacional francesa, Montenegro lembrou que “este dia esteve para não acontecer”.
“Esteve para não acontecer por uma daquelas [coisas] que é um constrangimento, um problema, uma razão, que estamos muitíssimo empenhados em ultrapassar para não termos, no futuro, de tornar a viver os dramas que este processo concursal viveu até chegarmos aqui”, frisou, referindo-se
O concurso foi lançado em 2021, ainda no governo de António Costa (PS) e com Pedro Nuno Santos como ministro das Infraestruturas, e adjudicado em 2023, mas esteve vários anos parado em tribunal devido a impugnações dos vários concorrentes.
Segundo o primeiro-ministro, o atual regime jurídico atual da contratação pública fez com que, “num determinado ponto, um resultado de um concurso tenha sido colocado em causa – isso é legítimo – mas por via disso tivesse interrompido todo um procedimento”.
“Com isso, [fez com que] nós perdêssemos simultaneamente tempo, e aqui tempo é mesmo dinheiro”, referiu, recordando que a CP perdeu 191 milhões de euros em fundos europeus devido aos atrasos.
Depois, “quando as questões jurídicas se resolveram”, o preço base que tinha sido contratado, de 764 milhões de euros, “estava desatualizado”, salientando Luís Montenegro o trabalho do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na resolução do “imbróglio” que deu “muito trabalho político e jurídico” a resolver.
“Deixo aqui esta reflexão apenas para estimular o país a acompanhar-nos neste impulso que sentimos cada vez mais robusto e consolidado de combatermos a burocracia, de combatermos o excesso de regulamentação, de mudarmos o regime jurídico da contratação pública para que o interesse público possa prevalecer”, frisou Luís Montenegro.
Segundo o primeiro-ministro, “o interesse público aqui não prevaleceu com estas regras”.
“Nós, país, fomos prejudicados. Os cidadãos portugueses foram prejudicados. Os contribuintes portugueses foram prejudicados, do ponto de vista financeiro, com este regime. E não tinha que ser assim”, disse.
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