Para a parlamentar, eleita pelo circulo eleitoral dos Açores, “esta é uma posição difícil de compreender quando está em causa a preservação de infraestruturas essenciais ao funcionamento da Justiça e a proteção de quem nelas trabalha ou delas depende”.
O Chega apresentou no parlamento uma recomendação para que o Governo realize uma avaliação técnica independente urgente à estrutura do Tribunal da Praia da Vitória, na ilha Terceira.
A outra recomendação visa a “reabilitação e modernização urgentes dos tribunais dos Açores”.
Ambas foram aprovadas, mas “o Governo e os partidos que o suportam optaram por não acompanhar estas propostas”, lamentou a deputada num comunicado.
Para Ana Martins, esta aprovação é indicadora “do reconhecimento da Assembleia da República que o Estado deve colocar como prioridades a segurança das pessoas, a qualidade do serviço público e a eficiência da gestão dos recursos”.
“O Estado não pode continuar a atuar apenas quando os problemas atingem um ponto crítico. A boa gestão do património público exige planeamento, prevenção e transparência”, afirma a deputada insular.
Ana Martins defende que a Administração Pública deve dispor de um plano integrado, “calendarizado e transparente de reabilitação das instalações judiciais”, permitindo uma “utilização mais eficiente dos recursos financeiros e humanos, priorizando as intervenções mais urgentes e evitando custos acrescidos decorrentes da degradação continuada dos edifícios”.
Para a parlamentar, no caso específico do Tribunal da Praia da Vitória, a situação “assume especial gravidade”, sendo “indispensável garantir que todas as condições de segurança estrutural, mobilidade e funcionamento sejam plenamente asseguradas para magistrados, funcionários, advogados e cidadãos que diariamente utilizam aquele edifício”.
A recomendação do Chega sobre a estrutura do Tribunal da Praia da Vitória foi aprovada com os votos das bancadas do partido, da socialista e da liberal, tendo o PSD e CDS-PP votado contra, enquanto Livre e PCP abstiveram-se.
Já a recomendação sobre a modernização dos tribunais dos Açores, voltou a receber os votos contra dos partidos que suportam o Governo e nova abstenção do Livre e PCP, tendo Chega, PS e IL mantido o mesmo sentido de voto.
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