Após renúncia no TC, Ventura quer voltar a indicar Luís Lameiras

O presidente do Chega reagiu, esta terça-feira, à renúncia do presidente do Tribunal Constitucional (TC) às funções de juiz deste tribunal, por “razões pessoais e institucionais”. André Ventura sugeriu que terá sido por pressão do PS que o presidente do Tribunal Constitucional comunicou a decisão de renunciar às funções e defendeu que o Parlamento deve marcar já a eleição dos novos juízes.

“Como é que sabiam que o presidente do Tribunal Constitucional [TC] ia renunciar? E porquê é que o presidente do TC renuncia mesmo? Por pressão do PS?”, questionou.

Afirmando que “o PS estava descontente porque não tinha nenhum lugar na eleição de três juízes para o TC”, o líder do Chega considerou também que PS e PSD “congeminaram os dois uma forma de garantir que o PS ficava com uma satisfação do lugar”.

Ventura, que falava aos jornalistas na sede do Chega, em Lisboa, referiu que o grupo parlamentar do partido vai pedir ao presidente da Assembleia da República (AR) que “inicie o processo eleitoral para a eleição dos juízes em falta para o Tribunal Constitucional”. 

Disse querer fazê-lo já na quarta-feira, mas a próxima reunião deste órgão está prevista para a próxima semana, no dia 20. Assim, o partido vai propor que a Conferência de Líderes se reúna esta quarta-feira, apesar de o presidente da Assembleia da República iniciar nesse dia uma visita oficial de dois dias ao Luxemburgo.

“Vai fazê-lo segundo o formato que tem de ser feito – anúncio na Conferência de Líderes, solicitação ao presidente do Parlamento e a abertura da respetiva vaga ou vagas. Para dar o pontapé de saída formal no processo, o Chega voltará a indicar o nome que já tinha entregue: o juiz Luís Lameiras para o TC, para obrigar o Parlamento a deixar de estar preso a negociações de bastidores, a jogadas políticas de toma lá dá cá e avançar com o que tem de ser feito”, elaborou.

Ventura reforçou ainda que “os órgãos externos têm de funcionar”. “Os órgãos que a AR deve eleger não devem estar dependentes de negociações contrárias à votação que ocorreu nas últimas eleições legislativas e este é o momento de começar esse caminho”, acrescentou.

Segundo o presidente do Chega, a decisão tomada sobre a lei da nacionalidade está relacionada com o pedido de renúncia de José João Abrantes: “A decisão tomada sobre a lei da nacionalidade há uns dias e os factos que levam a que um presidente do TC renuncie apenas umas horas depois dessa decisão ser tomada, mostram a importância que há em acabar com jogada política em órgãos judiciais e em órgãos representativos e de avançarmos para o que deve ser o funcionamento normal de órgãos de soberania”.

“Isso significa que o Partido Socialista tem de aceitar o facto de que já não é, nem o líder da Oposição, nem o líder da maioria. É a terceira força política do país e também percebermos que se estamos descontentes com decisões que vêm uma atrás da outra bloquear medidas que anunciamos e que são importantes para o país, então o que temos a fazer é mudar a Constituição da República Portuguesa”, remata.

Recorde-se de que o presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, comunicou hoje que decidiu renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da posse do seu substituto, por “razões pessoais e institucionais”.

Contando com esta renúncia, o Parlamento deverá agora eleger quatro novos juízes para o TC, para substituir José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, que saíram por renúncia após ultrapassar os nove anos de mandato, Joana Fernandes Costa, que também já ultrapassou os nove anos de mandato, e José João Abrantes.

José João Abrantes referiu que, “na base desta decisão, tomada já há algum tempo, estão exclusivamente razões pessoais e institucionais, nada tendo ela a ver com quaisquer outras circunstâncias”.

[Notícia atualizada às 17h28]