Associações de táxis contestam novo regulamento por “matar o setor”

“Não estamos nada de acordo [com o regulamento], isto vai matar o setor. Vamos pedir uma reunião urgente à AMT [Autoridade da Mobilidade e dos Transportes] e uma assembleia-geral a nível nacional e o setor que decida o que é que quer fazer”, adiantou à Lusa o presidente da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida.

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Silva, também disse não concordar com o novo regulamento para a simplificação do tarifário dos táxis, pois “tecnicamente não se adequa e tem divergências que são inultrapassáveis”.

“Há questões que não salvaguardam nem o interesse do passageiro, nem o interesse do táxi”, acrescentou.

Nesse sentido, a ANTRAL e a FPT vão reunir-se para acertar as medidas a tomar “em defesa do interesse público e das empresas” do setor, na sequência da publicação, na terça-feira, em Diário da República, do regulamento que estabelece as novas regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi.

Em comunicado, as duas organizações representativas do setor do táxi qualificaram como “inesperada e inaceitável” a publicação do regulamento, considerando os seus “graves efeitos” em “desarticulação com as propostas que apresentou à AMT” desde 2024.

Remetendo uma apreciação mais concreta para depois do encontro com a FPT, Florêncio de Almeida considerou que o novo regulamento “é um mau serviço que se está a prestar ao público”, que “vai ficar sem transporte”, pois numa deslocação para percursos mais longos deixa de se poder cobrar o retorno.

“Há gente neste país que está mais interessada em matar o setor do táxi do que em resolver os problemas da população”, apontou, lamentando que a tutela prefira “resolver o problema das grandes multinacionais que levam o dinheiro” para fora do país e defendendo que os táxis “não podem ser equiparados a TVDE”.

Por seu lado, Carlos Silva, sem concretizar os motivos da contestação, que remeteu também para depois da reunião com a ANTRAL, considerou que o novo regulamento “está mal concebido” e “tecnicamente está mal redigido”, nomeadamente em relação ao valor máximo face às tarifas atuais.

A AMT, em comunicado, salientou que, “uma vez que o novo modelo tarifário poderia implicar aumentos tarifários significativos, foi definido um período transitório e um limite máximo de aumento de 9% no primeiro ano de aplicação (2026), que estará sujeito a monitorização próxima no sentido de avaliar a sua aplicação e impactos”.

O novo regulamento com as regras gerais de formação dos preços em função dos tipos de serviço, da autoria do regulador após consulta pública, entra em vigor 10 dias após a publicação (19 de junho) e surge depois do novo regime jurídico do transporte de passageiros em táxi (decreto-lei 101/2023) aplicável a todo o território nacional desde 01 de novembro de 2023.

Após a entrada em vigor, os operadores dispõem de um prazo máximo de 70 dias para adaptar os taxímetros ao novo tarifário, ou seja, até 28 de agosto.

A AMT considerou que o regulamento “visa assegurar um equilíbrio entre a sustentabilidade económica do setor táxi e a acessibilidade económica para os utilizadores, promovendo simultaneamente a modernização, transparência e equidade no sistema tarifário”.

O novo modelo tarifário introduz um novo sistema de cálculo que mantém a bandeirada a um preço inferior ao atual, mas à qual acresce a aplicação simultânea de valores consoante o tempo e a distância de toda a viagem.

Prevê também a criação de um tarifário que considera que nos dias feriados e datas festivas existe “um agravamento do preço por tempo de viagem”, além de tarifas sazonais, nas regiões com forte atração turística.

Os tarifários terão uma diferenciação consoante a capacidade dos veículos, reconhecendo custos mais elevados em táxis com maior capacidade.