As resoluções — que não têm força de lei, constituindo-se como recomendações ao executivo – foram aprovadas com votações distintas: a do Chega contou com votos contra de IL, Livre, PCP e BE, e abstenções de PSD, CDS e PAN. Já a recomendação do PS contou com abstenções de PSD, CDS, PCP, BE e PAN.
As iniciativas seguem agora para discussão na comissão de Defesa Nacional, onde se encontram outros projetos sobre o mesmo tema, incluindo dois do PSD e CDS que propõem a criação de um programa de voluntariado cívico-militar que visa atrair jovens para as Forças Armadas, aprovados na semana passada.
O projeto de resolução do Chega recomenda ao Governo que o Dia da Defesa Nacional se transforme na Semana da Defesa Nacional, com a duração de pelo menos cinco dias úteis, e permita a “inspeção militar” dos convocados.
O Grupo Parlamentar do Chega sustenta que “não obstante o reconhecido mérito” da iniciativa atual, “o modelo vigente revela-se manifestamente insuficiente face às exigências e perigos do atual contexto de segurança internacional”.
“Este formato, com a duração de apenas um dia, não permite qualquer tipo de formação nem a realização de atividades que verdadeiramente preparem minimamente os jovens para os desafios que hoje enfrentamos e para as incertezas do futuro. Impõe-se, por conseguinte, uma reformulação profunda deste modelo”, é sustentado no projeto.
O partido liderado por André Ventura propõe a instituição de uma Semana da Defesa Nacional, “com uma duração mínima de cinco dias úteis”, que “permitirá não apenas ampliar significativamente áreas informativas (incluindo matérias como cibersegurança, proteção civil e sensibilização para as ameaças híbridas), mas também realizar a inspeção militar dos cidadãos convocados”.
Já o projeto do PS recomenda ao Governo que avalie os moldes atuais do Dia da Defesa Nacional e estude novos modelos de recrutamento voluntário para as Forças Armadas.
A bancada socialista sugere que o executivo PSD/CDS-PP realize um estudo “abrangente e atualizado” sobre o Dia da Defesa Nacional, que inclua “um diagnóstico do funcionamento do modelo vigente” e a avaliação do seu impacto no recrutamento para as fileiras militares.
O PS quer ainda que este estudo inclua uma “análise comparada com modelos adotados por outros países aliados”, a identificação de “limitações e oportunidades de melhoria” e soluções e modelos alternativos ou complementares, “designadamente programas de curta duração, regimes de participação flexível ou outras formas de envolvimento cívico-militar”.
A bancada socialista quer ainda que o executivo estude, em parceria com os ramos militares, “a criação de projetos-piloto de programas de curta duração ou modalidades flexíveis de prestação de serviço nas Forças Armadas, com caráter voluntário, avaliando o seu impacto no recrutamento e atratividade da carreira militar”.
O fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO) foi concretizado em Portugal em 2004.
Atualmente, o Dia da Defesa Nacional (DDN) é uma iniciativa de caráter obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos que visa sensibilizar jovens cidadãos para a temática da Defesa e divulgar o papel das Forças Armadas, através de várias atividades.
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