Depois de, na quinta-feira, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ter dado a revisão do Código do Trabalho como aprovada na generalidade — com o presidente do Chega, André Ventura, a antecipar também vitórias para os trabalhadores em matérias reivindicadas pelo partido — hoje o diploma foi rejeitado, com os votos contra do Chega e da esquerda.
Tanto o presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, como Hugo Soares puseram o ónus do falhanço do acordo no Chega, que acusaram de querer pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social, ao insistir na descida da idade da reforma como condição para aprovar a proposta do Governo.
“Para o Governo, e para mim próprio, é um compromisso que eu assumi pessoalmente nas campanhas eleitorais: as pensões são sagradas. E jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões”, afirmou Montenegro, que, no entanto, disse que não desistia de tornar o país mais competitivo.
Na mesma linha, o líder parlamentar do PSD acusou o Chega de ter tentado colocar “em causa a sustentabilidade da Segurança Social” e “brincar com as pensões” à “25.ª hora”.
Este volte face poderá mudar o tom do Congresso, já que, nos últimos dias, quer o primeiro-ministro quer Hugo Soares tinham apontado ao PS a responsabilidade pela opção do Governo por tentar entendimentos com o Chega em matérias como a lei laboral ou a Prestação Social Única, classificando o partido liderado por José Luís Carneiro como “uma força de bloqueio à governação”.
O ‘chumbo’ do Chega ao pacote laboral deverá fazer com que as críticas recaiam agora nos dois principais partidos da oposição, que têm sido muitas vezes acusados por Montenegro de se juntarem mais vezes um com o outro do que para apoiar medidas do Governo.
Luís Montenegro é líder do PSD há quatro anos — desde 28 de maio de 2022 — e primeiro-ministro há dois (embora em dois executivos), e tem considerado que “se houver maturidade política” há condições para levar até ao fim a legislatura que só termina em 2029, ainda que com um executivo PSD/CDS-PP minoritário e com acordos parlamentares variáveis.
Em Anadia, não são de esperar críticas organizadas ao presidente reeleito, mas há algumas sombras internas, como as intervenções dos últimos meses do antigo líder Pedro Passos Coelho — que, apesar dos reptos para explicitar no congresso os seus reparos, não marcará presença – ou a posição do PSD nas sondagens (tem surgido atrás do PS e, num caso, também do Chega).
Num Conselho Nacional no início de março, o presidente do PSD surpreendeu o partido ao anunciar que iria propor a realização de diretas em maio (em vez de em setembro, como em 2024), de forma a coincidirem com os quatro anos da sua primeira eleição.
Montenegro desafiou então quem tivesse um “caminho diferente e alternativo” a apresentar-se, no que foi interpretado como uma resposta a Pedro Passos Coelho, que, dias depois, respondia não ser “candidato a coisíssima nenhuma” e que, se um dia o vier a ser, será apenas por um “imperativo de consciência”.
As críticas do antigo primeiro-ministro continuaram e até subiram de tom: sem explicitar a quem se dirigia, comparou os “políticos postiços”, que querem agradar a todos ainda mais do que os populistas, a “prostitutos sem caráter”, além de apontar falta de ritmo à atividade governativa, numa iniciativa pública em que esteve ao lado do líder do Chega.
A esta última, Montenegro respondeu dizendo que o Governo PSD/CDS-PP “tem o seu ritmo” e é um “corredor de fundo”.
Reeleito a 30 de maio por quase 95% dos votos para um terceiro mandato de dois anos (mas como o menor número de votos de sempre em diretas), o Congresso servirá também para Montenegro refrescar os órgãos nacionais do partido.
Apesar de o líder do PSD reservar sempre as suas escolhas até ao fim, são esperadas mudanças ao nível da Comissão Política Nacional, podendo haver uma menor presença de membros do Governo (no último Congresso os ministros deixaram de ser vice-presidentes e passaram a vogais) e um reforço de autarcas fortes do partido no núcleo duro.
Já prometida está uma lista alternativa ao Conselho Nacional, encabeçada por André Pardal e que junta duas listas habitualmente concorrentes (a sua e a de Luís Rodrigues), que diz não ser de oposição mas de “consciência crítica” do partido”.
Segundo a direção, estão inscritos no Congresso 906 delegados e 297 participantes, mais cerca de sete centenas de observadores.
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