Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, o líder do Chega recusou “mudanças de cosmética” e propôs “duas alterações fundamentais” à proposta do Governo.
“A primeira exigência do Chega é que os imigrantes, quando chegam a Portugal, tenham que ter um período mínimo de cinco anos de contribuições para poderem receber subsídios da Segurança Social”, afirmou André Ventura.
A outra exigência do Chega prende-se com “a redistribuição” do valor aplicado no Rendimento Social de Inserção e alocar “às necessidades efetivas da população”.
“Famílias com filhos com necessidades especiais, pessoas com atestados de incapacidade acima de 60%, e portanto não conseguem já trabalhar, não podem trabalhar, têm que ter um apoio superior do Estado, e apoio à natalidade”, detalhou o presidente do Chega.
De acordo com André Ventura, ao objetivo do Chega é conseguir aplicar a nível nacional o exemplo dos Açores.
“Se nós conseguimos fazer o que conseguimos fazer nos Açores, conseguimos baixar em 40% os rendimentos mínimos e alocar esses 40%, no caso dos Açores, a ajudas a pescadores, a setor social, a pessoas que efetivamente precisam, conseguiu-se uma baixa enorme e está-se a tentar fazer ainda mais. Para se ter conseguido esta baixa é porque muitos destes 40% não precisavam efetivamente do RSI, como todos sabemos. É essa a trajetória que queremos fazer”, indicou.
A estimativa do partido é que “25 a 30%” dos imigrantes recebam prestações sociais, “desde abonos a rendimentos sociais de inserção, são várias as prestações”.
André Ventura — que tinha anunciado no início da semana que o Chega votar contra esta proposta – colocou estas duas condições para poder mudar o sentido de voto e viabilizar a medida.
“Estas exigências têm que ser acauteladas, nós ou o Governo retira a possibilidade de imigrantes receberem apoios sem descontarem ou nós não estaremos passíveis de viabilizar esta lei”, salientou.
O líder do Chega defendeu igualmente que “estas agências transformarão a lei completamente noutra coisa e aí estarão no sentido certo”.
A discussão em plenário da proposta de lei para criação de uma Prestação Social Única está agendada para a próxima semana, no dia 12 de junho.
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